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Crise aérea

Anac muda licitação para prejudicar VarigLog, diz advogado

A Agência Nacional de Aviação Civil está tentando impedir a VarigLog de participar da licitação de duas rotas para a Alemanha. A alegação é do advogado da empresa, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

De acordo com o advogado, a licitação das rotas estava marcada para esta terça-feira (19/6). No entanto, a Anac decidiu não licitar as rotas e as colocou no processo de licitações três outras rotas, estas também para a Alemanha, que foram devolvidas pela Varig. A VarigLog não pode participar da licitação porque as três rotas são de passageiros.

O acordo bilateral entre Brasil e Alemanha prevê 22 rotas entre os países. Antes da Varig entrar em crise, possui 17. Outras três são da Variglog e duas estavam com a Apsa, empresa cargueira. As duas rotas que devem ser licitadas pela Anac foram devolvidas pela Apsa.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, os técnicos da Anac deram parecer para que essas duas rotas continuassem cargueira. A diretora da Anac, Denise Abreu, conta Zanin, resolveu por conta própria que essa rotas seriam de passageiros.

A VarigLog foi à Justiça e obteve liminar da 16ª Vara Federal de Brasília para que pudesse participar da licitação e só aí, então, analisando as propostas, a Anac decidisse o que era melhor para o Brasil: rota cargueira ou de passageiro. Esta licitação que estava marcada para esta terça-feira, mas foi atropelada por outras três rotas devolvidas pela Varig nesta terça-feira mesmo.

A Anac foi procurada pela revista Consultor Jurídico no início da noite desta terça-feira (19/6), mas não foi encontrada. Na quarta-feira (20/6), enviou à ConJur uma nota em que diz que as duas rotas não foram licitadas por conta de liminar judicial. "Com a decisão judicial resolveu-se adiar a licitação pelo simples motivo de que as outras empresas cargueiras não haviam sido convocadas para o pleito, nada justificando a crítica da empresa."

Veja a nota

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que, sua Diretoria Colegiada, face a disponibilidade de duas freqüências cargueiras para a Alemanha, as transformou em duas freqüências mistas. A decisão foi tomada levando em consideração a drástica redução da oferta de vôos de bandeira nacional com a saída da Varig do mercado internacional, associada ao crescimento da demanda de passageiros sobre a carga.

Além disso, foi acrescentado ao processo licitatório mais três freqüências não voadas pela VRG, oriundas das 17 que a companhia aérea recebeu com o Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (Cheta), no dia 15 de dezembro de 2006, e que deveria voar até 18 de junho de 2007, de acordo com a Portaria 569, de setembro de 2000.

Com isso, a Agência colocaria em licitação cinco freqüências mistas para Alemanha. Por decisão liminar da Justiça Federal de Brasília, as duas freqüências originalmente cargueiras foram impedidas de serem licitadas nesta Plenária de hoje, 19/06, sendo licitadas apenas três.

Quanto ao local da Plenária da Superintendência de Relações Internacionais, a Diretoria da ANAC informa que todas as suas atividades administrativas estão, paulatinamente, sendo transferidas para Brasília, não procedendo qualquer informação ou ilação em contrário.

Notícia alterada às 14h30 desta quarta-feira (20/6) para acréscimo de informação

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2007, 21h49

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