Se vítima contribui com acidente, indenização cai pela metade

O valor arbitrado ao dano moral deve ser reduzido pela metade caso os envolvidos em acidente com vítima fatal tenham contribuído para tanto. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou o fazendeiro Adecio Pires Leão. Ele terá de pagar R$ 10,5 mil à viúva Helena Maria Pereira da Fonseca e a cada um de seus cinco filhos com o taxista Antônio Inácio Fonseca.

De acordo com os autos, o taxista morreu depois de bater na traseira de um trator conduzido por Sinvaldo Nunes da Silva, empregado do fazendeiro. O trator estaria sem uma das lanternas, o que teria contribuído para que Antônio batesse no pneu traseiro do trator. Porém, perícia comprovou que o taxista dirigia em velocidade além da permitida para o trecho. O relator entendeu que houve culpa concorrente na tragédia, uma vez que tanto o tratorista como o motorista do carro contribuíram para o evento danoso. O acidente aconteceu em junho de 2000, na rodovia GO-080.

Para o relator, desembargador Felipe Batista Cordeiro, “se o tratorista teve culpa pelo acidente pelo fato de estar sem uma das lanternas traseiras, ela não é exclusiva, uma vez que o motorista do automóvel agiu com imperícia ao fazer a ultrapassagem sem as cautelas devidas e em velocidade incompatível para o local, batendo no pneu traseiro esquerdo do trator”.

No recurso, o fazendeiro contestou o fato de os filhos do taxista figurarem como parte do processo, já que seriam maiores de idade, o que extingue o pátrio poder.

“Não há que se falar em ilegitimidade ativa dos filhos do falecido com relação ao pedido de indenização moral e, por outro lado é de se observar que tal questão já foi decidida no primeiro grau, sem que houvesse interposição de recurso e, portando trata-se de matéria preclusa”, entendeu o desembargador.

AC 109.101 – 0/190

Processo 2007.007.8.113-1