Deputado do PT quer reduzir jornada de trabalho para 40 horas

A jornada máxima de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais de acordo com o artigo 7º da Constituição ou de 48 horas segundo a legislação trabalhista, pode ser reduzida para 40 horas semanais. Isso se o Projeto de Lei 160/07, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), for aprovado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Para a especialista em Direito Trabalhista, Fabíola Parisi Curci Fuim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a proposta cria maior autonomia para definir os parâmetros das relações de trabalho, além de fortalecer a livre negociação com os sindicatos.

“O estabelecimento de um limite máximo não determina que a jornada seja obrigatoriamente igual a ele. A jornada pode ser flexível. O que a legislação garante é um patamar mínimo que propicie boas condições de trabalho”, diz. Fabíola destaca, também, que a proposta prevê que a jornada semanal seja definida por lei, convenção ou acordo coletivo.

A redução é uma reivindicação dos sindicatos. O autor do projeto considera, em sua justificativa, que a atual jornada de trabalho fixada na Constituição é muito extensa. O deputado entende que a redução pode abrir novos postos de trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.