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Onze anos depois da entrada em vigor da chamada Lei do Grampo, o Congresso prepara-se para acrescentar ao texto original mecanismos que disciplinem os exageros cometidos nas operações policiais com escutas telefônicas autorizadas judicialmente, além de atualizá-la frente aos avanços tecnológicos. A proposta é aumentar de 15 dias para 60 dias, prorrogáveis, o prazo para a autorização das escutas telefônicas. Também se pretende exigir que o Ministério Público Federal seja ouvido antes da autorização da quebra do sigilo. Há ainda a intenção de se classificar como crime a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de grampos telefônicos ilegais. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Entrevista: Tarso Genro

O Estadão publicou entrevista com o ministro da Justiça Tarso Genro. Ele diz que a “Polícia Federal não está isenta de ter cometido erros”. Na entrevista, o ministro prega mudanças no sistema de grampos. Ele alega que é preciso conciliar tecnologia e preservação de direitos. Para o ministro, a duração das escutas telefônicas - atualmente fixada em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 - tem sido interpretada pelo Judiciário “de forma extensiva”, com a prorrogação por tempo indefinido.

Tarso diz não ver necessidade de autorização do Ministério Público para as escutas. Na tentativa de controlar os vazamentos, há uma nova proposta para identificar CDs e disquetes. “A Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e a PF vão verificar o que precisa ser adicionado no sistema legal, administrativo e técnico para que se reduzam os erros e ilegalidades a margem próxima de zero”, garante.

Efeito colateral

Ainda segundo O Estado de S. Paulo, o medo de contar segredos tomou conta de políticos e empresários de Brasília. A revelação de grampos de operações da Polícia Federal tem levado até os que aparentemente nada têm a esconder a usar truques e artifícios tecnológicos para fugir do Guardião da PF — o sistema que faz as interceptações. Parlamentares contam como se defendem, mas não querem, por motivos óbvios, ter os nomes revelados.

Um deputado tem usado cinco chips de celular e duas linhas, uma de Brasília e outra da Bahia, para fazer contatos políticos. Outro aderiu ao MSN - sistema de comunicação por computador -, e instalou um programa que criptografa os diálogos. Há os que optaram por deixar os celulares de lado. Conversas, garantem, só tête-à-tête.

Lei de Improbidade

Rodrigo Pinho, procurador-geral de Justiça em São Paulo, publicou artigo no jornal Folha de S. Paulo defendendo a Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com ele, “a certeza da impunidade é um dos maiores incentivos ao cometimento de ilícitos. A Lei de Improbidade contribui para mudar essa cultura”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2007, 9h08

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