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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Em sessão na quinta-feira (14/6), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio, decidiu por 9 votos a 8 não afastar do cargo o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, preso na Operação Hurricane em 12 de abril. Ele foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por corrupção - venda de sentenças para a máfia dos caça-níqueis - e formação de quadrilha. A reportagem é assinada pelo jornalista Marcelo Auler, do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Navalha

A Polícia Federal enviou, na sexta-feira (15/6), ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, relatório com indícios de envolvimento de três deputados com a máfia das fraudes em obras públicas, desmantelada pela Operação Navalha, publica o jornal O Estado de S. Paulo. Um é Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os outros são Maurício Quintela (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), sobrinho do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Desvio de recursos

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que processe, por improbidade administrativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), sob a acusação de que teriam desviado recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para "fazer caixa para o governo", informa a Folha de S. Paulo.

Jornal censurado

A Vara Cível de Jundiaí proibiu o semanal “Folha de Vinhedo”, do interior de São Paulo, de publicar uma entrevista que envolveria autoridades do Judiciário e do Executivo municipais e empresários da cidade em supostos casos de corrupção. Conforme a Folha de S. Paulo, foram duas sentenças contra a publicação. Em entrevista gravada, o ex-secretário jurídico de Vinhedo, Paulo Cabral, citou diversas autoridades em casos de irregularidades, tais como superfaturamento e tráfico de influência. Cabral diz que dois promotores da cidade e um juiz estavam "fechados" com o prefeito Kalu Donato (PR), para impedir que o político fosse prejudicado em possíveis ações judiciais.

Dias parados

Irritados com a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as repartições federais descontassem os dias parados dos grevistas, servidores do Ibama e do Incra entraram com pedido de Mandado de Segurança, na tentativa de impedir o corte do ponto. Até a noite de sexta, não havia decisão judicial. Segundo o Estadão, no Ibama e no Incra, a folha salarial foi fechada com o lançamento do código 00137, referente a desconto dos dias parados em caso de greve.

Grampo suspeito

Uma ligação telefônica de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho de Lula, interceptada pela Operação Xeque-Mate no dia 9, às 8h02, revela que ele conversou pessoalmente com o presidente da República sobre máquinas caça-níqueis, segundo conclusão da Polícia Federal.

O telefonema gravado pela Inteligência da PF, que durou 9min58s, faz parte do último lote que os federais entregaram à Justiça. Ao todo são 17 diálogos captados pelo grampo, 9 deles antes da deflagração da Xeque-Mate, dois no dia da operação e seis após as prisões e a busca na casa de Vavá. Entre as 17 ligações listadas pela PF, duas são do irmão de Lula. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Strike

Das 2.532 pessoas detidas pela megaoperação Strike da Polícia Civil de São Paulo, 1.825 continuavam detidas até o início da noite de sexta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 160 pessoas das 707 soltas eram menores de idade. Parte das liberações ocorreu após pagamento de fiança e assinatura de termo circunstanciado. A nota é do Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007, 9h10

Comentários de leitores

1 comentário

EXEMPLO DE COMO DESTRUIR ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

EXEMPLO DE COMO DESTRUIR ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO ********************************************************************** O difícil é mobilizar a população e o eleitor, como devemos fazer para conseguir essa mobilização, é praticamente impossível (?). ********************************************************************** Mas isso não é uma coincidência, é uma estratégia de poder, traçada há alguns anos e que a cada dia aparecem mais adeptos, corruptos. O poder da corrupção cerceia todas as possibilidades de agressão ao esquema, começando pela manutenção do analfabetismo, da falta de recursos, obstrução das mídias, pressões fiscais de policia, etc. No momento absolutamente nada podemos fazer a não ser fomentar a corrupção, incentivar a parceria entre eles e alimentar a impunidade. De tal ordem que sufoque a Nação Brasileira, que ai sim; reagiria por impulso de sobrevivência. Como atingir esse ponto? Eu combato o pedágio posto em AVENIDA MUNICIPAL, que é um monumental esquema de corrupção, envolvendo autoridades e empresários proeminentes em todos os níveis. O que venho eu fazendo par sangrar o esquema: Vou denunciando o esquema para aqueles que poderiam, pelo poder que tem na republica, acabar com a falcatrua. Sabendo eu que ao invés de acabarem com o esquema eles vão se aliar ao esquema e querer a sua parte no bolo. Da, da um trabalho danado, você não vê resultado imediato. Você levanta a ponta do véu pra um e ele entra, ai você escolhe outra autoridade pra denunciar, essa outra entra, ai você escolhe nova autoridade que entra e, assim sucessivamente. A tal ponto, assim espero, que o esquema vai ficar inviabilizado de tantos participantes querendo a sua parte. Como eles vão cair? Bem... Desses que recebem a denuncias 0.00001% não compactuam e vão investigar, outros se beneficiam com favores e nomeações se elegendo politicamente, e outros com recebimento de propinas e favorecimentos de toda sorte. Como esse esquema diz respeito a normas Federais, vou buscar cooptar, fazendo as denuncias as autoridades e ou pessoas do poder a nível nacional. A um dado momento o esquema não tem mais como atender financeiramente sem estender, aumentar a receita e os braços desta corrupção, por exemplo criando um termo aditivo para ampliar o prazo no contrato de exploração do pedágio, criando novos pedágios em outras regiões, etc. A outra turma, mais medrosa, das nomeações, e dos favorecimentos de prestígios e trafico de influencias, começam bater de frente porque todo mundo quer um determinado cargo como o que esta rolando agora no CNJ onde os políticos estão indicando autoridades, e os favorecimentos são tantos que os que cedem aos favorecidos começam a se dispersar, por palavras e ou atitudes em face do não acolhimento do seu nome ou de seu favorecido. As autoridades que recebem a sua denuncia, passam a integrar sua lista de “Testemunhas”, assim você vai guardando o nome deles e acompanhado a evolução dos mesmos, no final do processo, se houver final e o esquema cair, você vai saber se esse foram de fato testemunhas, combatentes, ou aderiram ao esquema de corrupção. RJ, sábado, 16 de junho de 2007. Só vê Deus quem nele acredita !

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