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Roubo qualificado

Defensoria pede que STF reconheça confissão como atenuante

A Defensoria Pública da União entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir que a confissão extrajudicial de um crime seja considerada como atenuante. Marcelo da Silva Ordálio, condenado por roubo qualificado, será o beneficiário. A defensoria contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido.

Ordálio foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em primeira instância. Em recurso, a defesa alegou que o juiz não considerou a confissão extrajudicial, feita durante a fase inquisitorial, como atenuante. Apesar de o Tribunal de Alçada do Pará ter acolhido os argumentos, o Ministério Público interpôs recurso no STJ contra essa decisão. A sentença foi restabelecida.

No HC, a defensoria entende que “deve-se considerar a atenuante de confissão no crime do artigo 157, tendo em vista que a referida confissão foi utilizada para o convencimento firmado pelo magistrado, motivo pelo qual o acórdão deve ser restabelecido, no intuito de se aplicar a devida justiça ao paciente, réu primário e possuidor de bons antecedentes”.

HC 91.654

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

A atenuante deve ser reconhecida, porquanto dir...

barros (Delegado de Polícia Estadual)

A atenuante deve ser reconhecida, porquanto direito subjetivo do condenado e garantido pelo Código Penal. Se é extrajudicial ou judicial não importa, pois para a lei penal basta que ela seja feira perante a autoridade (seja policial, seja judicial).

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