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Mudança com respeito

Constituição precisa ser revista para manter-se atual

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A Constituição precisa se adaptar à realidade. A opinião é do professor português J. J. Gomes Canotilho, que lançou o livro Constituição da República Portuguesa Anotada pela editora Revista dos Tribunais, nas Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo, nesta sexta-feira (15/5).

Canotilho, um dos mais renomados constitucionalistas do mundo, comentou que não há nenhum aspecto negativo no fato de a Constituição brasileira ter recebido 54 emendas. “A Constituição precisa ser revista para manter a atualidade. Não adianta não receber emendas e não ser aplicada.”

No lançamento em São Paulo de seu livro, que em Portugal já está na 4ª edição, Canotilho, junto com o co-autor da obra Vital Moreira, ministrou a palestra “A Constituição Revisitada”. Os dois falaram sobre as revisões da Constituição de Portugal e qual a importância delas para o mundo jurídico. Para Canotilho, a mudança da Constituição de tempos em tempos é necessária para evitar que a evolução leve ao seu descumprimento.

A primeira revisão da Constituição portuguesa, promulgada em 1976, começou a ser discutida em 1981, mas entrou em vigor em 1982. Foram tiradas as referências ideológicas que permeavam o texto constitucional. Expressões como “socialismo”, “sociedade socialista”, “revolução”, “processo revolucionário”, “poder das classes trabalhadoras” foram eliminadas. Também foi extinto o Conselho da Revolução, uma espécie de Tribunal Constitucional criado em 1975 pelo Movimento das Forças Armadas, responsável pelo golpe militar que pôs fim à ditadura em Portugal.

De acordo com Canotilho, esta primeira revisão constitucional, apesar de vasta, não criou uma nova Constituição. Manteve intactas as garantias fundamentais.

A segunda revisão aconteceu em 1989 e teve um caráter econômico, criando condições para as privatizações de empresas estatais. Segundo Canotilho, a mudança deu novo impulso para a economia do país, porque viabilizou novas opções de política econômica, além de eliminar a orientação socialista que ainda predominava no texto constitucional.

A terceira revisão, em 1992, adaptou a Carta para permitir a aprovação e ratificação do Tratado de União Européia. A revisão se tornou necessária quando se concluiu que o tratado não era compatível com o texto vigente da Constituição.

“Apesar de sua pequena extensão, a terceira revisão constitucional não deixou de ter profundas implicações, visto que deu expressão ao exercício em comum de certos poderes de soberania, no quadro de uma união política européia, implicando uma reconsideração do entendimento tradicional do princípio de independência nacional, que, aliás, constitui um dos princípios constitucionais fundamentais e um dos limites materiais de revisão”, comenta Canotilho em seu livro.

A quarta revisão, de 1997, trouxe inovações para o campo de direitos fundamentais: criação de um novo direito ao desenvolvimento da personalidade, positivação da constituição biomédica, densificação do direito à proteção judicial efetiva, reestruturação do regime de extradição e alargamento do direito de voto a portugueses no estrangeiro nas eleições presidenciais e em referendos nacionais. Além disso, o serviço militar deixou de ser obrigatório e se tornou voluntário.

A quinta revisão foi promulgada em 2001 e chegou para proteger o Tratado de Roma, do Tribunal Penal Internacional. A revisão aconteceu porque algumas cláusulas do tratado colidiam com normas e princípios do texto constitucional português.

A sexta rodada de mudanças, em 2004, regulou a comunicação social, substituiu o ministro da República por um representante da República, com poderes limitados, aprofundou cláusulas da União Européia, trazendo mais segurança à política externa.

A sétima e última revisão, em 2005, apenas incorporou uma nova norma ao Tratado da Constituição Européia. Foi resolvido tudo o que suscitava dúvidas de interpretação sobre o texto constitucional.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

15 comentários

Não temos uma Constituição, mas uma Grande Lei ...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Não temos uma Constituição, mas uma Grande Lei Ordinária. Neste viés reside as inúmeras reformas e alterações que são operadas ao deleite da minoria dos dominadores em detrimento do direito da maioria. Um dia poderemos ter uma Carta Constituição que não terá mais do que 20 artigos doutrinários e restabelecerá as bases angulares dos textos legais, sepultando de vez as avalanches de Medidas Provisórias e outras imoralidades anti-democráticas. Mudem a vontade e até reescrevam tudo, pois como disse FHC quando deixou o PMDB:"- Estamos criando um monstrinho" Temos uma Carta que dá poderes ao Congresso Nacional e as responsabilidades de governo ao Presidente da República, ou seja, era toda uma Carta Parlamentarista que foi torcida nos últimos instantes pelo Presidente José Sarney, custando caro aos cofres públicos a a dignidade nacional. Sonho com um Estado Monarquico Parlamentarista, onde os nossos parlamentares colocarão suas caras para bater e responderão as promessas de campanhas do jeito que o bicho gosta...

Esta constituição, dita cidadã, na verdade vilã...

allmirante (Advogado Autônomo)

Esta constituição, dita cidadã, na verdade vilã, é toda elaborada para proteção dos indivíduos que exercem o poder. Ou seja, é uma constituição fascista, travestida de democrática. Mas suas pernas, medidas provisórias e outras nuances, demonstram que é apenas um simulacro de uma constituição democrática. Ademais, a arquitetura federalista foi completamente abafada com Getúlio, sufocada com os militares e liquidada com este pessoal, os estelionatários do plano cruzado, que se meteram a confeccioná-la. É impossível a um cacique Juruna compor um sistema sociológico. Qualquer constituição, de qualquer país, é entregue a gente capaz, independentemente de voto ou não, e não a demagogos e corruptos, como foi o caso dos criadores de nossa malfadada carta magna.

Desde o Império vivemos a maior salada de Const...

morja (Advogado Autônomo)

Desde o Império vivemos a maior salada de Constituições, até os dias atuais. Bem como tivemos todos os tipos de governo a começar pelo império, democracia, com várias tentativas de golpe e intentonas, depois de uma ditadura de nem duas décadas, voltamos a uma democracia. Com o mais digno dos presidentes Eurico Gaspar Dutra ela que tinha como livro de cabeceira a Constituição elaborada em 1946, que lentamente começou a ser corroída chegando antes de 1988 a uma colcha de retalhos, mas não tão agressiva a sociedade como em tão pouco tempo chegou a de 1988. Tudo corre para piorar. Que tomem cuidados nossos legisladores para acontecer como alguns países da América do Sul, para não sermos vítima de mais um governo ditatorial. Veja o que falou Hwidger em seu comentário, a mais pura realidade brasileira.

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