Autonomia universitária

TJ paulista nega pedido contra decretos que geraram greve na USP

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15 de junho de 2007, 17h53

O desembargador Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL contra os decretos do governo paulista que criaram a Secretaria de Ensino Superior e que incluiu as universidades públicas de São Paulo no Siafem (Sistema de gerenciamento orçamentário).

Foram esses decretos que levaram estudantes a invadir a reitoria da USP no dia 3 de maio. Eles alegam que o governo restringiu a autonomia universitária com as medidas. Apesar do mandado de reintegração de posse obtido pela USP na Justiça, os estudantes não desocuparam a reitoria.

A gestão Serra afirmou que a Secretaria foi criada para valorizar as universidades e que o Siafem seria utilizado apenas para dar mais transparência aos gastos. A consideração foi confirmada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), formado pela USP, Unicamp e Unesp.

Serra chegou a reformular os decretos, a pedido dos reitores da Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Unesp (Universidade Estadual Paulista), além do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

A intenção do governador com a medida foi esclarecer as “interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos” e “eliminar os equívocos de interpretação, além de fixar o exato sentido dos referidos decretos”.

Na ADI, o PSOL repete os argumentos dos estudantes, segundo o qual os decretos violam a autonomia universitária.

Segundo o procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo, “a sólida orientação jurídica seguida pelo governo do Estado será mantida”.

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