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Autonomia universitária

TJ paulista nega pedido contra decretos que geraram greve na USP

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O desembargador Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL contra os decretos do governo paulista que criaram a Secretaria de Ensino Superior e que incluiu as universidades públicas de São Paulo no Siafem (Sistema de gerenciamento orçamentário).

Foram esses decretos que levaram estudantes a invadir a reitoria da USP no dia 3 de maio. Eles alegam que o governo restringiu a autonomia universitária com as medidas. Apesar do mandado de reintegração de posse obtido pela USP na Justiça, os estudantes não desocuparam a reitoria.

A gestão Serra afirmou que a Secretaria foi criada para valorizar as universidades e que o Siafem seria utilizado apenas para dar mais transparência aos gastos. A consideração foi confirmada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), formado pela USP, Unicamp e Unesp.

Serra chegou a reformular os decretos, a pedido dos reitores da Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Unesp (Universidade Estadual Paulista), além do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

A intenção do governador com a medida foi esclarecer as “interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos” e “eliminar os equívocos de interpretação, além de fixar o exato sentido dos referidos decretos”.

Na ADI, o PSOL repete os argumentos dos estudantes, segundo o qual os decretos violam a autonomia universitária.

Segundo o procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo, “a sólida orientação jurídica seguida pelo governo do Estado será mantida”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2007, 17h53

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Lawyer: Concordo com você. Nós, o...

Richard Smith (Consultor)

Caro Lawyer: Concordo com você. Nós, o povo, elegemos pessoas para a governança, para que exerçam o poder em nosso nome. Neste diapasão, o Governador que está sob fogo cerrado da PeTralhada (Buraco do Metrô, greves no mesmo, baderna na USP, etc.) mostra-se um autêntico PSDBista, a saber: tíbio e "bunda-mole", que serve apenas para aplainar o caminho para a tirania autoritária petista. Em se falando de Dallari, o nosso querido governador não teve a capacidade de esclarecer a opinião pública, por exemplo, que a capacidade de governar por decreto e contando com menor proporcionalidade para a aprovação de leis, se deu em virtude de lei PROPOSTA PELO PT (deputado Candido Vacarezza) que acreditava piamente na eleição de um candidato petista. Vivemos uma quadra surrealista e bizarra na qual um punhado de vagabundos totalitários empolgou o poder e dita uma "agenda" absolutamente desconforme à vontade popular e que inclui: a "doação" na marra de refinarias ao companheiro "bolivariano" Morales, à implantação de máquinas de camisinhas nas escolas públicas, ao incentivo ao aborto, à corrupção mais crassa e generalizada, à desmoralização absoluta do Congresso (com a sua inestimável ajuda, diga-se), à volta da censura, à indenização de TRAIDORES COVARDES E ASSASSINOS etc., etc., etc. (e como tem etc. nisso!!!) E nós aqui assistindo a tudo isso, bestializados. Até quando!!! Um abraço

Cadê o Dr. Dallari, que havia afiançado a incon...

Issami (Advogado da União)

Cadê o Dr. Dallari, que havia afiançado a inconstitucionalidade destes decretos? Está na cara que a única coisa que estes pseudo-estudantes querem é prejudicar politicamente o Serra, que, dada sua tibieza para enfrentar um punhado de baderneiros, merece ser prejudicado mesmo. Fosse um governante à altura de quem pretende ser presidente (se bem que o que está no cargo hoje consegue ser pior ainda) teria resolvido isso assim que saiu a ordem de reintegração.

Dr. Neli, com todo respeito permita-me discorda...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Dr. Neli, com todo respeito permita-me discordar. As universidades paulistas pelo nível de excelência que possuem são jóias muito raras para toda a Nação e, por tal motivo, devem sem dúvida nenhuma, ter garantida a autonomia frente ao governo do Estado. O Poder Judiciário, não pode ser omisso, pusilânime e nem leniente neste caso, sob pena da perda da credibilidade ainda mais do que já tem ocorrido com as notícias recentes envolvendo membros da Justiça em geral (Federal, Estadual e especializada). Assim também o MP-SP deve se manifestar sobre tais decretos, respaldando-os ou, caso não concorde com o teor deles, adotando as medidas legais cabíveis contra os mesmos. A Constituição Federal garante autonomia financeira e administrativa para as Universidades públicas e assim deve ser, não se podendo permitir que as mesmas sejam submetidas pelos desejos e interesses políticos do mandatário de plantão. A missão das universidades públicas é muito maior e todos sabemos o benefício que as pesquisas lá realizadas podem trazer não apenas para São Paulo, para todo o país.

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