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Tentativa de gol

Rincón considera ilegal sua prisão e pede liberdade ao Supremo

O colombiano Freddy Rincón, ex-jogador de futebol, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal. Ele está preso desde o dia 10 de maio por acusação de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O ministro Ricardo Lewandowski decretou a sua prisão preventiva para fins de extradição por pedido do governo do Panamá. O advogado de Rincón alega que a prisão é ilegal, pois não existe mandado de prisão contra o jogador no Panamá, país em que está sendo investigado.

Segundo a defesa, o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) é claro ao afirmar, em seu parágrafo 1º do artigo 82, que só se pode decretar a prisão preventiva de estrangeiro, para fins de extradição, mediante pedido do país requerente fundamentado em sentença condenatória, auto de prisão em flagrante, mandado de prisão ou, ainda, em fuga de indiciado.

Além disso, o advogado argumenta que no outro pedido apresentado para a revogação da prisão, Lewandowski não deu vista dos autos ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. A Constituição Federal prevê que o procurador-geral deve ser ouvido em todos os processos de competência do STF.

Por isso, Rincón pede a revogação da prisão preventiva, com a expedição do alvará de soltura, para que ele possa responder ao processo em liberdade. O relator do pedido de Habeas Corpus é o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

As acusações

Freddy Rincón, que já jogou no Corinthians, no Palmeiras e no Santos é acusado no Panamá de ter lavado recursos ilegais procedentes de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, comandada pelo colombiano Pablo Rayo Montaño. O ex-jogador diz que conheceu Montaño na infância e se reencontrou com ele no Brasil. No entanto, nega qualquer acusação de ser ligado à organização criminosa.

Montaño foi preso no Brasil em maio de 2006, em operação contra uma organização de traficantes que atuava em cinco países. Desde então, Rincón está sendo investigado. A Justiça do Panamá e da Colômbia confiscaram os bens do ex-jogador dentro dos países, sob alegação de que foram adquiridos com recursos do narcotráfico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2007, 17h28

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