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Estágio desvirtuado

Estágio desvirtuado gera vínculo de emprego, decide Justiça

O Grupo Pão de Açúcar não conseguiu suspender condenação de segunda instância que o condenou a pagar verbas trabalhistas além de reconhecer vínculo com uma estagiária contratada como operadora de caixa. O pedido foi negado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A operadora de caixa foi admitida em julho de 2000 por termo de compromisso de estágio para trabalhar no supermercado Barateiro. A vigência iria até dezembro do mesmo ano. Oito meses depois do término do compromisso, ela foi dispensada e recorreu à Justiça.

Alegou que o compromisso de estágio era nulo, pois estava matriculada no terceiro ano do Ensino Médio e a função exercida era “atividade rotineira e subordinada, sem nenhuma relação com a grade curricular de seu curso”. Na ação, sustentou que, “para a efetiva caracterização do estágio, é imprescindível a intervenção e a fiscalização da instituição de ensino”. Como isto não ocorreu, a finalidade do estágio estaria desvirtuada.

A 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, São Paulo, reconheceu a existência de relação de emprego, e não de estágio. A própria empresa admitiu que a trabalhadora, na data do desligamento, sequer se mantinha no curso – condição imprescindível para a manutenção do estágio em conformidade com a lei.

Os juízes entenderam que a empresa em momento algum demonstrou o cumprimento da Lei 6.494/77, relativa ao estágio, juntando as avaliações ali previstas. Determinou então a anotação na carteira de trabalho e condenou a empresa ao pagamento das verbas solicitadas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, rejeitou o Recurso Ordinário do supermercado e manteve a condenação. Negou seguimento também ao Recurso de Revista em que o supermercado questionava o reconhecimento da relação de emprego e alegava cerceamento de defesa. A empresa então entrou com Agravo de Instrumento noTST.

A juíza convocada, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, ressaltou que o TRT negou seguimento ao recurso “norteado pela aplicação do poder diretivo do juiz na condução do processo, considerando a ampla liberdade que lhe é conferida para determinar as provas necessárias à instrução e deferir, de plano, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.

Com relação ao vínculo de emprego, a juíza Perpétua Wanderley esclareceu que a análise das alegações da empresa quanto à inexistência dos elementos caracterizadores exigiria o reexame de provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista pela Súmula 126 do TST.

AIRR 01531/2001-002-15-00.0

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2007, 12h00

Comentários de leitores

1 comentário

O estágio é muito importante para os jovens, qu...

Minah (Professor Universitário - Administrativa)

O estágio é muito importante para os jovens, que adquirem conhecimentos práticos e conseguem se manter ou auxiliar a família, com seus trocados mensais. POr outro lado, o que está acontecendo é um abuso por parte das empresas, que contratam " estagiários" e os colocam sob a supervisão de um bom profissional e com isso deixam de admitir um profissional. Além de explorar aquele supervisor de estágio, que não consegue ensinar muito, pois tem que fazer o serviço dos que não foram contratados, também não conseguem supervisionar, relatar, documentar como está sendo o desenvolvimento do aluno. As escolas, por sua vez, também não possuem professores suficientes para acompanhar estes estágios..e no meio disso tudo, tem os espertinhos...que depois de um tempo correm ao Min.TRab. em busca de uma indenização... Esta é a educação que precisa ser corrigida, melhorada mesmo! A das empresas, de enetender que estagiário não é ainda um profissional..parem de tentar economizar nestes aspectos!Mão-de-obra é capital e não despesas! As escolas, os professores que parem de se sujeitar a assinar estágios fajutos...Os juízes do Min. do Trabalho que procurem detectar a má fé em muitos processos trabalhistas...nem sempre patrão é mau...nem sempre estagiário é empregado regular...nem sempre a lei deve ser aplicada cegamente...E estes jovens estudantes...o futuro deles vai depender única e exclusivamente da forma como irão aplicar a ética, a honestidade e boa vontade em aprender..nosso futuro já foi..escrevemos errado...a estes jovens caberá os consertos...não se deixem vender pela ganância, vaidade e desonestidade!

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