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Força moral do Poder Judiciário é o seu maior patrimônio

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Vivemos um momento particularmente preocupante na vida pública brasileira. A preocupação não é apenas com os escândalos que se apresentam quase todas as semanas ou com a descoberta de que figuras públicas, de quem se esperava um comportamento idôneo, estão envolvidas em graves desvios de conduta. Tudo isso nos causa indignação, revolta e constrangimento, mas, uma vez denunciados e devidamente processados e punidos, não nos deve mais causar preocupação.

O que nos preocupa de fato é a abordagem dada à instituição Poder Judiciário e como a população de modo geral tem absorvido essas informações. Não estamos nos referindo aos juízes, desembargadores e ministros denunciados, mas sim às irrefletidas referências a um Poder que é um dos esteios no qual se assenta o Estado Democrático de Direito.

Ouviu-se todo o tempo que "a polícia prende e a Justiça solta". Trata-se de mais um daqueles equívocos que, repetidos à exaustão, se transformam em suposta verdade para quem, desconhecendo os meandros do Judiciário, quer acreditar que nada mais se salva nesse país, nem mesmo a Justiça. Nada mais falso. Se há prisões, é porque antes houve uma ordem judicial que a determinou. Se há determinação de que sejam soltos, é porque, diante do que diz a lei, não há mais motivo para que se mantenha a privação da liberdade.

É preciso lembrar que as prisões determinadas são temporárias e têm a finalidade apenas de assegurar o curso das investigações. Não há ainda condenação final que determine o encarceramento definitivo.

Até mesmo autoridades públicas, que devem conhecer os adequados procedimentos judiciais -note-se que estamos nos referindo a procedimentos básicos-, criticam decisões ainda que com base em supostos dados, sabidamente incorretos.

Nunca é demais lembrar que em passado não tão distante assim, de insegurança institucional generalizada e desrespeito à liberdade pessoal e de imprensa, sob um aparato estatal e político repressor, coube ao Poder Judiciário o resguardo da cidadania e da democracia.

Os juízes do trabalho, sempre comprometidos com a construção de um Judiciário forte e respeitado, não se furtaram de denunciar e protagonizar as lutas para o fim do nepotismo e para a fixação de um teto salarial moralizador no setor público.

Porém não podem concordar com a sanha quase irresponsável utilizada nas referências ao Judiciário brasileiro.

Em um país de sérios percalços institucionais, a sociedade precisa conhecer de maneira ampla e democrática os procedimentos judiciais para poder avaliar corretamente a Justiça e sua contribuição para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, distributiva e, sobretudo, solidária.

A atuação firme e prudente do Poder Judiciário brasileiro não pode ser desqualificada de maneira irresponsável sob o pretexto de coibir excessos cometidos por alguns de seus integrantes, nem isso pode servir de justificativa para embaraçar o exercício das funções da magistratura. Ela mesma, ao mesmo tempo em que defende suas prerrogativas essenciais, por imprescindíveis à prestação jurisdicional e à cidadania, se empenha na consolidação do Judiciário, buscando o aperfeiçoamento das instituições.

Absolutamente consciente do seu papel no fortalecimento da democracia, a magistratura do trabalho permanecerá na defesa de um Judiciário verdadeiramente acessível, não verticalizado, transparente e ético, dotado de mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional. Mas também zelará para que seja ele respeitado e reconhecido por suas qualidades, lembrando que são milhares de juízes em todo o país, mas muito poucos aqueles que denigrem a instituição.

Por isso mesmo, não pode aceitar que se confunda controle social com a desqualificação de um dos Poderes republicanos, cujo princípio fundamental é a garantia do Estado democrático de Direito.

A capacitação técnica e a força moral do Poder Judiciário são o seu maior patrimônio, e somente por meio delas pode impor suas decisões. Dessa forma, os ataques que sofre, como instituição, fragilizam a sua atuação, a figura do juiz e, conseqüentemente, a própria democracia.

Artigo públicado originalmente na Folha de S. Paulo, de segunda-feira (11/6).

Cláudio José Montesso é juiz titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e professor licenciado de direito processual civil da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) é presidente da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2007, 18h12

Comentários de leitores

14 comentários

Poder Judiciário não tem força moral nenhuma. P...

allmirante (Advogado Autônomo)

Poder Judiciário não tem força moral nenhuma. Pelo menos para convencer o povo. São centenas de casos de corrupção, lobbies constitucionais e arranjos que estes operadores do direito, de primeira a ultima instancia, se valem. O STF, todos sabemos. Escolhidos pelos Presidentes, cabem-lhes protegerem seus padrinhos. O Poder Judiciário nem deveria, como não é Poder. Poder é Legislativo. O Judiciário é apenas derivado da vontade congressual. E moral, cá entre nós, só seus integrantes pensam que tem.

A matéria é oportuna e atual. De fato nós, prof...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A matéria é oportuna e atual. De fato nós, profissionais do direito, devemos da mesmo forma procurar mais valorizar as instituições, principalmente o Poder Judiciário. Isso não quer dizer que não se pode criticar as mazelas e as deficiências, apresentando, quando o caso, as alternativas para aperfeiçoar o sistema. O sistema que está ai não é nada bom. Isto é uma realidade. A ineficiência e a desorganização da Administração Judiciária acaba por trazer consigo toda essa celeuma e desprezo (desacreditado) da sociedade para com o Poder Judiciário, que no atual contexto social é por demais importante. Quem construiu isso não foi o executivo ou o legislativo, como quer dar a entender o ilustre articulista, mas o próprio judiciário. Não podemos atacar a instituição, mas o sistema em que está inserida, que não funciona a contento, e quando funciona muitas vezes tem funcionado mal. Desde a sistemática de inserção na carreira de magistrados, que não tem dado resultados razoáveis. A iniciar pelo ingresso de juiz sem idade adequada e, principalmente, da indispensável experiência para tanto. A sociedade não pode esperar muito de um profissional, que acaba de ingressar no mundo do direito, muito embora estudioso, é aprovado em um concurso para juiz. Esse profissional somente trará resultados satisfatórios, em termos otimistas, após dez anos de trabalho. A idade e a experiência é um importante indicador da qualificação para a magistratura. Percebe-se pela incoerência das decisões sobre casos semelhantes, em que cada magistrado dá seu veredicto muitas vezes sob aspectos meramente subjetivos e até ideológicos. Temos muito posicionamento de turmas de tribunais que é diverso de outras turmas e da própria turma, basta mudar um ocupante, para que todo o aparato jurisprudencial seja alterado também. E, pasmem, quando do retorno do magistrado (de licença ou férias), volta a situação anterior. O cidadão não está interessado em posições subjetivas ou ideológicas, mas na segurança jurídica de que seu caso será igualmente resolvido como o outro semelhante e em um tempo adequado para a causa. A criação de um administrador público no Judiciário, para o controle da eficiência e qualidade dos profissionais, mediante sistema transparente de controle de processos, é uma alternativa viável para melhorar o sistema. Juízes apenas para julgar. É necessário transformar os juízes em profissionais, verdadeiros executivos compromissados com a causa que abraçaram. Precisamos também, ao mesmo tempo, respeitar e prestigiar a autoridade do juiz, pois sem ela ai sim ficaremos sem nenhum Judiciário.

O sistema de eleição de Juízes conforme o mode...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

O sistema de eleição de Juízes conforme o modelo norte-americano é decadente e é um problema que afeta a independência dos Juízes. Já há a regra do quinto constitucional (onde entra advogados e Mp), os Ministros dos Tribunais Superiores já são escolhidos, tem agora o CNJ onde tem cadeira para pessoas fora do Judiciário, é necessário um concurso bem difícil, 3 anos de prática jurídica, curso superior, etc.. e ainda querem mais? Que tal se exigirmos concurso público além do sistema eleitoral para parlamentares e chefes do executivo? Exigirmos tempo de prática, um controle externo com alguns membros advindos do Judiciário, reservar umas vagas para MP e advogado como ocorre com o Judiciário e exigir nível superior? Que tal se reservarmos umas vagas no MP para advogados também? Pessoal, o maior problema desse País não é o Poder Judiciário, mas o Legislativo. Os seus membros ganham cerca de 100 mil reais por mês para não irem trabalhar, e quando vão, é para se preocuparem quem vai ocupar o Ministério tal, como vão abafar o caso de algum Parlamentar, como vão colocar uma lei logo em pauta para burlar aquela decisão judicial, etc... Essas coisas aparecem todo dia na televisão, e vocês acham 20 mil ou 24.500 um salário muito alto em comparação com os parlamentares que recebem só de verba de gabinete cerca de 50 mil reais no qual muitos embolsam (e todos sabem disso), que recebem verba de indenização cerca de 15 mil reais (fácil utilizar nota fria), dentre outras verbas, sem trabalharem? E quando trabalham, quem trabalha realmente é o consultor legislativo ou assessor, ou vocês acham que os parlamentares ao menos já leram a Constituição? Já viram o tanto de absurdo que é a maioria dos projetos de lei? O dinheiro público é desviado, principalmente, no âmbito do Executivo (já que eles que têm a chave do cofre) e o Legislativo (com as tais emendas no orçamento). Não precisa tirar todos os Juízes, basta uns 10% que não merecem ficar, e trocar 95% dos nossos representantes do Executivo e Legislativo.

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