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Incoerências da prática

STF autoriza promotora sem experiência a fazer concurso público

A candidata Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira conseguiu autorização para participar das provas orais do concurso de procurador da República, mesmo sem ter comprovado três anos de experiência na prática jurídica. O Mandado de Segurança foi concedido pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. A prova está marcada para esta quinta e sexta-feira (14 e 15/6).

De acordo com o processo, apesar de ser promotora de Justiça desde abril de 2005, Lyana foi impedida de se inscrever no concurso público pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Como presidente da comissão examinadora do concurso, ele indeferiu a inscrição porque Lyana não comprovou a experiência de três anos em atividade jurídica, necessária para ingresso na carreira do Ministério Público.

Esse pré-requisito para a participação no concurso é novo. Ele foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, e incluído no artigo 129, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

O ministro Eros Grau levou em conta o fato da candidata já atuar como promotora de Justiça no Paraná e até exercer algumas atribuições que são exclusivas do MPF. “É no mínimo contraditória a circunstância de a impetrante [Lyana], promotora de Justiça no estado do Paraná, exercer funções delegadas do Ministério Público Federal e concomitantemente ser tida como inapta para habilitar-se a concurso público para o provimento de cargos de procurador da República”, disse Eros Grau.

MS 26.690

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

Lendo a matéria vejo que, realmente, o título é...

CrisProf (Professor Universitário - Ambiental)

Lendo a matéria vejo que, realmente, o título é lastimável. Um dos piores do conjur que, francamente, não tem tido bons mancheteiros.

Sem experiência, ela não sabe que concurso não ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Sem experiência, ela não sabe que concurso não se entra nem para aqueles de Miss. São todos de cartas marcadas, e só servem para legitimar os apadrinhados.

O título da matéria desclassifica a Promotora E...

Lucyanna Lima Lopes Fatuche (Advogado Sócio de Escritório)

O título da matéria desclassifica a Promotora Estadual!!! Por favor alterem, já que ela só conseguiu a liminar porque provou ser experiente na prática, inclusive na mesma função. O exercício de funções delegadas ao MPF pela Promotora Estadual por si demonstra contraditória a decisão do Eminente Procurador Geral da Republica.

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