PP tenta impedir que promotores ocupem vaga da Câmara no CNMP

O Partido Progressista está tentando impedir que promotores se candidatem ao Conselho Nacional do Ministério Público pela vaga aberta a um cidadão escolhido pela Câmara dos Deputados. O pedido de Mandado de Segurança tenta suspender liminarmente o processo de escolha do novo membro. No mérito, o partido pede que os membros do Ministério Público sejam afastados da disputa.

O PP, autor do pedido, é justamente o partido do deputado federal Eduardo da Fonte Albuquerque, que é filho do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, atual titular da vaga da Câmara no CNMP.

Disputam a vaga da Câmara no conselho Francisco Maurício, que tenta a reeleição; o promotor de Justiça no Espírito Santo Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior, atualmente membro do CNMP pela vaga do MP estadual; e Leonardo Duque Barbabela, promotor de Justiça desde 1999, atualmente na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.

O relator do pedido é o ministro Celso de Mello.

MS 26.715