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Vaga no CNMP

PP tenta impedir que promotores ocupem vaga da Câmara no CNMP

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O Partido Progressista está tentando impedir que promotores se candidatem ao Conselho Nacional do Ministério Público pela vaga aberta a um cidadão escolhido pela Câmara dos Deputados. O pedido de Mandado de Segurança tenta suspender liminarmente o processo de escolha do novo membro. No mérito, o partido pede que os membros do Ministério Público sejam afastados da disputa.

O PP, autor do pedido, é justamente o partido do deputado federal Eduardo da Fonte Albuquerque, que é filho do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, atual titular da vaga da Câmara no CNMP.

Disputam a vaga da Câmara no conselho Francisco Maurício, que tenta a reeleição; o promotor de Justiça no Espírito Santo Saint'Clair Luiz do Nascimento Junior, atualmente membro do CNMP pela vaga do MP estadual; e Leonardo Duque Barbabela, promotor de Justiça desde 1999, atualmente na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.

O relator do pedido é o ministro Celso de Mello.

MS 26.715

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 21h24

Comentários de leitores

1 comentário

A objeção está correta e deve prevalecer. Em se...

Torre de Vigia (Outros)

A objeção está correta e deve prevalecer. Em sendo o CNMP órgão de controle externo e já havendo vagas ocupadas para quem é da carreira, aquela reservada ao cidadão, deve ser ocupada por alguém que não tenha ligação, atual ou passada, com o Ministério Público.

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