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Novo Conselho

Senado aprova nomes para o CNJ e Câmara não indicou ninguém

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O plenário do Senado aprovou 12 nomes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira (14/6). O resultado da votação será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nomeação dos escolhidos e publicação do ato no Diário Oficial. A Câmara dos Deputados ainda não indicou o seu representante. A posse dos novos conselheiros acontece na sexta-feira (15/6).

O CNJ é formado por 15 componentes, incluindo a ministra Ellen Gracie, que preside o Conselho e o Supremo Tribunal Federal. E também o corregedor nacional da Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, sabatinado e aprovado em maio. Ele pretende começar o seu trabalho analisando o número de processos que correm na corregedoria de cada tribunal.

As indicações para o Conselho são feitas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público da União e Ministério Público Estadual. O Conselho Federal da OAB indica dois advogados e dois cidadãos devem ser escolhidos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O mandato é de dois anos e a recondução é permitida.

Disputa na Câmara

A disputa política na Câmara para a indicação de seu representante está acirrada. Mesmo com a posse dos novos conselheiros marcada para sexta-feira, até o fechamento deste texto nenhum nome foi indicado. Se até o dia 19 de junho os deputados não se decidirem, o Supremo Tribunal Federal está autorizado a escolher um candidato a preencher a vaga.

Quatro nomes concorrem à cadeira. São eles: o advogado Marcelo Rossi Nobre, indicado pelo PT, PMDB, PSDB e PR; o advogado Helenilson Pontes, indicado pelo DEM, PPS, PSB e PMN; o defensor público e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia de Souza, indicado por PTB, PSC e Psol; e o juiz trabalhista Jorge Berg, de Minas Gerais, indicado apenas pelo PV.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 14h44

Comentários de leitores

9 comentários

Por se tratarem de indivíduos indicados por pol...

Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)

Por se tratarem de indivíduos indicados por políticos, muito embora devam ser capazes e merecedores do cargo que irão exercer, comporão o CNJ tendo que provar à sociedade que são honestos e que zelarão pela integridade da instituição que passam a representar. É lamentável, irônico até, mas, mesmo com muito esforço, é difícil confiarmos integralmente nessas pessoas.

partidos politicos no nosso país são um "habeas...

mario (Consultor)

partidos politicos no nosso país são um "habeas-corpus" para quem burla as leis, nossas instituições, é só reparar que quando perto do indiciamento a maioria se (escuda) por detras de um mandato politico, com certeza por um partido politico que o aceita bem, principalmente se tiver dinheiro...

estariam os nossos políticos em condições de cr...

mario (Consultor)

estariam os nossos políticos em condições de credibilidade perante a sociedade para indicar os que "julgarão" os julgadores, quando denunciados ? creio que não....

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