A Procuradoria Regional da República em São Paulo recorreu, nesta quinta-feira (14/6), da decisão que concedeu prisão domiciliar ao juiz do trabalho aposentado, Nicolau dos Santos Neto. O recurso foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, em maio de 2006. No julgamento de Habeas Corpus, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu o benefício da prisão domiciliar a ele.
O MPF argumentou que, uma vez que a execução penal aconteceu em regime inicialmente fechado, o réu deve ser encaminhado ao sistema prisional comum, por não fazer jus ao benefício de prisão domiciliar. A alegação é de que o caso não é de prisão preventiva, mas de prisão-pena decorrente da condenação penal proferida pelo TRF-3 em apelação criminal.
No mesmo processo de Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho. Somente Nicolau não pôde recorrer em liberdade. Em recurso apresentado em março ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria pediu o aumento da pena de todos os condenados, além do recolhimento deles à prisão.
O caso
Nicolau dos Santos Neto, 79 anos, foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele é acusado de desviar R$ 196,5 milhões da construção do fórum trabalhista, na região central da capital paulista.
Nicolau teve a prisão decretada em abril de 2000 e fugiu. Em 10 de dezembro do mesmo ano, ele se entregou à Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. Em junho de 2002, foi condenado a oito anos de prisão pela 1ª Vara Federal Criminal por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O juiz aposentado, no entanto, foi absolvido pelo crime de peculato.
H.C. 2007.03.00.005592-3
Comentários de leitores
7 comentários
Luís da Velosa (Bacharel)
Tudo bem, o Dr. Nicolau errou, cometeu um crime e foi condenado. Agora, eu tenho uma grande curiosidade. Por quê essa destreza na persecução da pena somente do Dr. Nicolau? E o senador Luiz Estevão? E os outros envolvidos nesse e em outros crimes?
Luiz Eduardo Osse (Outros)
O Lalau e mais toda a família dele deveriam apodrecer na Cadeia!
José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)
Prezada Ana, qual o nome desse Ministro? Merece ser ele chamado de "Excelência"?
Comentários encerrados em 22/06/2007.
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