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Falta de socorro

Plano de saúde é condenado por não atender aluna em intercâmbio

Uma estudante acidentada durante intercâmbio cultural na Austrália deve ser indenizada por não conseguir contato com o plano de saúde internacional contratado no Brasil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mandou o Unibanco Seguros indenizar a garota em R$ 33,4 mil. Cabe recurso.

O incidente foi causado quando uma frigideira com óleo quente caiu sobre a perna da estudante, à época com 19 anos. Com graves queimaduras, ela tentou acionar a seguradora, mas os números de telefone fornecidos não recebiam a chamada. Atendida no hospital Prince of Wales teve de arcar com todos os custos, pois seu seguro não foi aceito. A viagem teve de ser interrompida antes do prazo para que a estudante voltasse ao Brasil para tratamento.

O relator do recurso, desembargador Pedro Luiz Rodrigues Bossle, avaliou que a situação foi além do mero descumprimento contratual.

“A autora imaginava-se protegida pelo seguro contratado com a ré, sendo surpreendida pela negativa de prestação do serviço momento em que mais precisava e em que se encontrava mais fragilizada, estando, aos 19 anos, sem a família em um país estranho.”

A reparação por abalo psíquico foi fixada em R$ 27, 9 mil, cinco vezes o valor dos danos materiais de R$ 5,5 mil, confirmados no Tribunal de Justiça. O dano moral foi negado.

O contrato foi firmado com o Unibanco sob o certificado da Isis Assistência Médica Internacional.

Acompanharam o voto os desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack, Paulo Sérgio Scarparo, Osvaldo Stefanello e Leo Lima.

Em nota enviada à redação da Consultor Jurídico, a Unibanco esclareceu que o plano de assistência médica no exterior cabia à empresa Isis Assistência Médica Internacional. "O sinistro envolvendo a segurada, ocorrido na Austrália, foi devidamente reembolsado (todas as despesas médicas do exterior). Foi opção da segurada o retorno ao Brasil para prosseguimento do tratamento médico indicado e necessário".

A seguradora ainda diz que "a Unibanco AIG, como sempre, acatará as decisões judiciais e, na hipótese de, ao final, o Judiciário entender que a responsabilidade é da Unibanco AIG, procederá com os pagamentos e buscará o reembolso junto à empresa de Saúde Isis."

Processo 7001.906.969-9

Notícia alterada às 16h50 da segunda-feira (2/7) para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Caro Wagner Pelo seu comentário parace que v...

MFG (Engenheiro)

Caro Wagner Pelo seu comentário parace que voce viveu fora do país se acidentou, não foi atendido e ficou por isso mesmo?

Caro Wagner Pelo seu comentário parace que v...

MFG (Engenheiro)

Caro Wagner Pelo seu comentário parace que voce viveu fora do país se acidentou, não foi atendido e ficou por isso mesmo?

Wagner, Fazendo um contraponto à sua posição...

Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)

Wagner, Fazendo um contraponto à sua posição: O problema é o tal "abalo psíquico" alegado pela moça. Não cola, só colou mesmo porque os magistrados (ou os oficiais de gabinetes que redigem votos, sentenças e acórdãos) certamente não analisam a questão com um pouquinho mais de profundidade, talvez preocupados em aplicar a lei apenas. Ninguém que se lança na aventura de morar em outro país, especialmente por intercâmbio, onde se configura uma verdadeira "adoção informal" do forasteiro pela família estrangeira, pode invocar abalo psíquico por se ver desamparado e longe da família. Sair do ninho familiar é, como eu disse, uma das primeiras decisões que o jovem tem de fazer quando considera esse tipo de empreendimento. Digo isso por experiência própria. Já o dano material é patente. Prometeu e não cumpriu o contratado, responde até onde ficar comprovada a responsabilidade. Que isso sirva de lição, agora que o câmbio está desvalorizado e as viagens internacionais ficaram mais fáceis. Melhor se informar sobre a política de cobertura e exceções à cobertura no exterior da seguradora. Caso contrário, o investimento, muitas vezes exigido como condição de emissão de vistos, poderá sair duas vezes caro... pelo preço e pela impossibilidade de ser acionado. Agora, essa de "abalo psíquico"... faz favor!

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