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Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP acabou com filas de recursos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma revolução na área ambiental. Os recursos que costumavam levar em média três anos para ser julgados, agora não demoram mais do que três meses. A receita da mudança é bastante simples e aconteceu com a criação e instalação da Câmara Especial do Meio Ambiente. O setor é considerado uma das “ilhas de excelência” que funcionam no maior tribunal do país, onde tramitam nada menos que 600 mil processos.

Criada em novembro de 2005 e instalada no início do ano seguinte, a câmara é uma inovação do Judiciário paulista. É a primeira turma especializada em meio ambiente da América Latina e já acumula cerca de 1,2 mil recursos julgados. “A agilidade nos julgamentos é o grande diferencial do grupo julgador”, afirmou o desembargador Jacobina Rabello. “A rapidez, por sua vez, resultou na eficácia da prestação da justiça e deverá inibir a ação do infrator, que agora passa a temer a sanção determinada pela Justiça”, completou.

“Nossa função não é só repressiva, mas principalmente educativa e preventiva”, ressaltou a desembargadora Regina Zaquia Capistrano da Silva, uma das duas mulheres que integra a câmara. “A nossa maior preocupação é com a recomposição do dano ambiental. Só quando não é possível recuperar o meio ambiente vem a sanção pecuniária.”

Por conta desse trabalho, a câmara recebeu nesta quinta-feira (14/6) a visita do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, e do secretário adjunto, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo. “Desde que assumi a secretaria queria conhecer de perto esse trabalho, pois sou favorável a uma radicalização da agenda ambiental no Estado”, afirmou Graziano. “Claro que essa radicalização deve se dar resguardando o respeito ao nosso arcabouço jurídico.”

Acompanharam a visita do secretário, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, e o vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Nelson Calandra.

Antes da instalação da Câmara Especial do Meio Ambiente, os recursos envolvendo o tema iam para as câmaras de Direito Público e de Direito Privado, e se perdiam em meio a centenas de milhares de processos. Com a câmara especializada, o recurso tem endereço certo, o que provocou a redução drástica do tempo de apreciação.

De acordo com Jacobina Rabello, cerca de 130 novos processos são distribuídos mensalmente aos oito integrantes da câmara. Entre os temas mais discutidos pelos desembargadores reserva florestal legal e permanente, queima da palha da cana-de-açúcar, áreas mananciais, implantação de estações de tratamento de água e esgotos, aterros sanitários, ocupação de áreas de mananciais e maus tratos a animais.

A câmara é formada pelos desembargadores Samuel Júnior, Jacobina Rabello, José Renato Nalini, Regina Zaquia Capistrano da Silva, Aguilar Cortez, Lineu Peinado, Zélia Maria Antunes Alves e Torres de Carvalho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 13h22

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