TJ de São Paulo assina convênio inédito com Receita Federal

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o primeiro tribunal estadual do país a assinar um convênio de cooperação com a Receita Federal. A parceria foi assinada nesta terça-feira (12/6) e permitirá aos magistrados paulistas acesso, com segurança e transparência, às informações como declarações de Imposto de Renda através da simples digitação do número do CPF ou CNPJ.

A partir deste mês, os magistrados terão acesso instantâneo a informações que demorariam dias ou até meses para serem obtidas pelos meios tradicionais. O convênio proporcionará ainda economia com papel e pessoal.

“Temos que prestar serviço da melhor forma possível e este convênio que hoje assinamos será de muita utilidade nesse sentido”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, durante a solenidade de assinatura do convênio.

Um dos serviços que o tribunal poderá dispor a partir de agora é, por exemplo, a penhora de bens online. Durante o processo de execução, o devedor terá uma dificuldade maior em omitir bens ou recursos na conta corrente. Este convênio é apenas o início de uma série de acordos de cooperação entre o tribunal e a Receita para a melhoria dos serviços.

Estavam presentes à solenidade o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelly Spolzino; a analista previdenciária Luiza Helena Uliano Marotto e a auditora fiscal Cláudia Andrade, Chefe da Divisão Tecnológica da Receita Federal.

Do tribunal paulista, além do presidente, participaram da solenidade o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, o juiz assessor da presidência para Informática e Comunicação, Eduardo Francisco Marcondes e a Secretária de Tecnologia da Informação, Roseli Padilha.