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Justiça ignorada

Secretário do Pará é denunciado por não cumprir ordem judicial

O Ministério Público Eleitoral no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral, nesta terça-feira (12/6), denúncia contra o secretário estadual de Obras Públicas, Francisco Melo Filho, o Chicão. Ele, que foi eleito deputado estadual pelo PMDB nas últimas eleições e se afastou para assumir a secretaria, é acusado de não ter atendido ordem da Justiça.

De acordo com o procurador regional eleitoral José Augusto Torres Potiguar, Chicão foi condenado, em setembro de 2006, a pagar uma multa por fazer promoção de propagandas com tamanho acima do permitido. A Justiça notificou o então candidato para que ele providenciasse a remoção das propagandas em 24 horas, mas ele não atendeu o pedido.

O procurador preferiu não propor a suspensão do processo, embora isso seja permitido pela legislação nos crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o procurador, para receber tal tratamento por parte do Ministério Público Eleitoral, Chicão teria de atender alguns pressupostos. "O ora demandado já responde a processo pela prática de crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e apropriação indébita”, justificou.

Se for condenado, o secretário pode ter de cumprir pena de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 0h00

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