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Pauta cheia

Posse dos novos conselheiros do CNJ é adiada para sexta-feira

A posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça foi adiada para sexta-feira (15/6). É que os indicados para as cadeiras passaram pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas seus nomes não foram votados em plenário. Como a pauta do Senado estava lotada, os nomes só serão analisados na quinta-feira (14/6), dia em que a posse estava marcada.

A vaga da Câmara dos Deputados no Conselho permanece aberta. O prazo final para as escolhas é dia 19 de junho. Quando acabar este período, o Supremo Tribunal Federal está autorizado a escolher um candidato a preencher a vaga. No Senado há apenas um candidato, o próprio titular da cadeira no CNJ, o conselheiro Joaquim Falcão.

Quatro nomes concorrem à cadeira da Câmara dos Deputados. São eles: o advogado Marcelo Rossi Nobre, indicado pelo PT, PMDB, PSDB e PR; o advogado Helenilson Pontes, indicado pelo DEM, PPS, PSB e PMN; o defensor público e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia de Souza, indicado por PTB, PSC e Psol; e o juiz trabalhista Jorge Berg, de Minas Gerais, indicado apenas pelo PV.

Todos os nomes devem ser submetidos à votação pelo Plenário da Câmara. A votação é secreta, em turno único, com eleição por maioria simples. Ou seja, com 50% mais um do total de deputados presentes em plenário.

O CNJ é formado por representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério Público Estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e Senado. Os membros têm mandato de dois anos e a recondução é permitida.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 22h00

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