Consultor Jurídico

Comentários de leitores

19 comentários

É certo que há certos excessos e estrelismo de ...

Robson Brum (Outros)

É certo que há certos excessos e estrelismo de alguns membros do Ministério Público e do Judiciário, que não só se apresenta na propositura e julgamento das ações de improbidade administrativa, o que pode ser perfeitamente combatido pela própria Lei de Improbidade Administrativa.... Assim que deveria caminhar o aperfeiçoamento da própria LIA, e não nesta linha medíocre..... Se não sabemos utilizá-la, vamos amputá-la, pois, foi isso que o Tribunal Constituicional fez... é de se perguntar: se não sabemos viver numa democracia, então se institui o regime de excessão?

CORRE DITO POPULAR NOS MEIOS FORENSES, MEIO ACA...

mario (Consultor)

CORRE DITO POPULAR NOS MEIOS FORENSES, MEIO ACANHADO, POIS, A MAIORIA TEME EXPRESSAR CONCORDANCIA OU REPETIR O DITADO, QUE É O SEGUINTE: "OS JUIZES PENSAM QUE SÃO DEUSES, OS DESEMBAGADORES E MINISTROS TÊEM CERTEZA" EMBORA TODOS SABEMOS QUE NÃO SÃO,,,

Em um país assolado pela corrupção, o reconh...

Castro Maia (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Em um país assolado pela corrupção, o reconhecimento da "prerrogativa" em comento representa um evidente retrocesso na consolidação de uma sociedade justa. O argumento de que alguns agentes públicos são incapazes de promover a ação de improbidade com seriedade que ela demanda, não deveria ser suficiente para a invalidação de um instituto que já deu tantos frutos à sociedade e, diga-se de passagem, é o único meio jurídico de defesa da probidade temido pelos corruptos, talvez por ser o único eficaz hoje à disposição das autoridades responsáveis pelo controle de desmandos na Administração Pública. Apenas para ilustrar o que se diz, vale registrar que o Congresso mostrou-se, ao menos na última legislatura, uma instituição contaminada pela corrupção. Nem por isso, devemos concluir que fechá-lo seria melhor para a sociedade. Em verdade, tal medida seria incompatível com o regime democrático. O mesmo sucede com a improbidade, um instituto necessário à República e ao expurgo dos males da corrupção. Supostos “estrelismos”, erros e abusos imputados a alguns membros do Ministério Público e da Magistratura (alguns imputados segundo a conveniência do réu na ação de improbidade), não podem inviabilizar o oceano de ações de improbidade administrativa que já foram julgadas e/ou tramitam nos Fóruns, inclusive porque os citados desvios podem ser perfeitamente identificados e punidos, caso a caso. Mais que isso: SUSTENTAR QUE A AÇÃO DE IMPROBIDADE NÃO PODE TRAMITAR NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, CORRESPONDE A POR EM XEQUE TODO O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO, como se não apenas todo membro do Ministério Público fosse hipoteticamente incapaz de promover uma demanda séria, mas também todo Juiz de Primeira Instância fosse inábil na condução do devido processo legal, o que não é verdade, sendo certo que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outra Corte de Justiça, não são os únicos Magistrados intelectualmente aptos a julgar causas no nosso país. A prerrogativa discutida também desvirtua o papel dos Tribunais, que já estão assoberbados, incapazes de distribuir Justiça, e que deveriam funcionar como instâncias revisoras, justamente para combater, como ocorre em qualquer causa que tramita na justiça, os abusos ou erros cometidos pelas primeiras instâncias. Hoje, caminhamos para uma concentração de poderes decisórios na cúpula do Judiciário. O que virá amanhã?

Com todo o respeito aos comentaristas que conco...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Com todo o respeito aos comentaristas que concordam com a decisão do STF, é simplesmente absurda, até pelo caso concreto que estavam julgando. Evidente que foi muito mais política do que técnica e, infelizmente, consagrou o "jeitinho" para livrar o Sr. Sadenberg que já estava, inclusive, condenado. É triste ver nosso Tribunal constitucional, guardião da CF e de seus princípios, de inspiração republicana, permitir tal privilégio odioso aos altos escalões da Administração Pública, que justamente deviam ser os primeiros a serem cobrados por seus atos, pois servem de exemplo para todos, tantos os demais membros da administração, como para toda a sociedade, uma vez que estão muito mais em evidência. É até risível, apenas os "barnabés" respondem, pois como sabemos o foro por prerrogativa de função ou privilegiado (nos crimes), não se mostrou uma boa instituição até o momento, tendo efeitos muito mais contra a sociedade do que a seu favor, como seria de se esperar. Melhor seria então, dar imunidade, assim como o presidente da República goza em diversas situações. Além de mais honesto, pois deixaria claro que não responderia mesmo, deveria ser para restritíssimas funções, permitindo, inclusive, a discussão se a sociedade realmente pretende tal tratamento diferenciado. Hoje o tal foro, apelidado de privilegiado, tem a cada dia mais se mostrado realmente um privilégio que trava o andamento do MP e da Justiça justamente contra os barões da Administração Pública.

Nada de privilégios, prezados leitores. Quem es...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Nada de privilégios, prezados leitores. Quem escreveu foi quem já absolveu em quase duas décadas de magistratura muita gente que foi acusada irresponsavelmente. Solicito aos estimados leitores que se inteirem dos abusos que são cometidos nas tais "acões de improbidade", onde se discutem as coisas mais banais, o que revela que sem a prévia experiência de quem ocupa um cargo em instância superior, não é possível exercer com adequação o encargo de julgar, pois a tentação para o sensacionalismo e vaidade de novatos e grante e muitos caem nessa tentação. Sinceramente, não escreve quem não tem experiência concreta no assunto. Não dêem crédito a alegações sensacionalistas e demagógicas. Se há "guerrilheiros" que infernizam a vida dos cidadãos honestos, lembrem-se que há juízes que não permitem que "guerrilheiros" lhe importunem. Atenciosamente, Maurizio Marchetti

Nesta linha de raciocínio (auto-proteção?)os pr...

Robson Brum (Outros)

Nesta linha de raciocínio (auto-proteção?)os prefeitos também não respondem por impropridade administrativa, pois, também existe os crimes de responsabilidade e as infrações-políticas administrativas para eles, inteligência e aplicação do Decreto-Lei 201/67. Uma pergunta: improbidade administrativa é crime? Segundo o próprio STF não é ou agora é? É ou não é...... É, não é. Não é, é..... Quanto seguro é o nosso Tribunal Constituicional. Que beleza hein!!!!???? O Judiciário é o maior responsável pelo atraso do Brasil. Mas, eu acredito no Judiciário...... assim como acredito no saci.... na cuca..... na mula sem-cabeça..... em Vavá o irmão do Lula.... Que o ministro Gilmar Mendes não tem interesse neste julgamento... etc...etc.....

Parece-me que, sem ressalvas, a sociedade ficou...

Fabao (Estudante de Direito)

Parece-me que, sem ressalvas, a sociedade ficou à deriva todas as vezes que realmente necessitou do STF. Lamentavel... Ministros e seus argumentos de fisiologia jurídica.

Urgente: congresso procure se redimir das mônic...

Armando do Prado (Professor)

Urgente: congresso procure se redimir das mônicas, salários astronômicos, ganhos estranhos,etc, reformulando essa questão de foro privilegiado. Fim dessa excrecência!

Inequívoca seriedade? No Suporemo? Que piada. S...

Carlos o Chacal (Outros)

Inequívoca seriedade? No Suporemo? Que piada. Será que alguém pode me informar o nome de alguma autoridade que já tenha sido condenada penalmente, ou em ação de improbidade administrativa, por esse "tribunal independente"?

Ao que parece o Sr. Nelson Marchetti defende os...

boan (Contabilista)

Ao que parece o Sr. Nelson Marchetti defende os "fracos" por exercicio da função pública sujeito a reclamos. Contudo que aceita cargo tem de encarar o encargos. Pelo que sei somente no Brasil há tantos privilegiados.

É por estes e por tantos outros privilégios que...

boan (Contabilista)

É por estes e por tantos outros privilégios que os representantes e autoridades não são responsabilizados por nada. ALIÁS NADAM DE BRAÇADAS. Vergonha e ética para que? A viúva tudo paga porque os que a defendem são desmoralizados.

A pergunta incômoda é: se o STF é tão afeito ao...

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

A pergunta incômoda é: se o STF é tão afeito ao foro privilegiado, por que não se estrutura para todas essas ações?

Privilégios, privilégios e mais privilégios: co...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

Privilégios, privilégios e mais privilégios: coisa de republiqueta de bananas, como é esse nosso enorme Brasil!

E a impunidade vibra, triunfa e se avoluma...av...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

E a impunidade vibra, triunfa e se avoluma...avante corruptos, pois a hora é essa...não se deixem intimidar por ações da PF e do MPF...o passaporte é válido enquanto estiverem no cargo...enfim, devorem o dinheiro público, enquanto outros não o fazem!!!!!

Peço licença para expor o que disse em autos de...

Herivelto (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Peço licença para expor o que disse em autos de processo. Após tantos e quantos percalços confesso pouco aguardar das instituições "democráticas". " Infelizmente, interpreta-se a Constituição Federal não por critérios jurídicos, mas por critérios políticos e com odiosa restrição ao princípio republicano. Privilégios são incorporados a pretexto de prerrogativas de agentes políticos e o jogo de palavras e interesses vai ao extertor com exemplos teratológicos, bem distantes da realidade jurídica do País. De outro norte, afundam-se os necessitados nas filas e escaninhos das repartições públicas, à busca de um mísero salário mínimo. Aguardam anos e a morte para verem seus direitos reconhecidos. Nisso os necessitados e os políticos tem em comum. Aguardam anos até que o Poder Judiciário exerça sua função constitucional. Os primeiros, com o desespero estampado no rosto, “à espera de um milagre”. Os segundos, com satisfação e dentes à mostra, rindo-se do verdadeiro arremedo de justiça que a sucessão de preliminares, exceções, reclamações, agravos, é capaz de produzir. Os primeiros merecem o julgamento pelo juiz de direito, aquele pobrezinho juiz substituto citado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, com parecer do diligente Promotor de Justiça que completa o estágio probatório. Os segundos, envolvidos em altas questões do Estado, não poderiam suportar idêntica sina, já que suas lides e lidas são melhor apreciadas pelos Tribunais, que inclusive os julgam em matéria criminal. A “inexperiência” do magistrado, objeto de escárnio pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, este sim pessoa de notável saber jurídico e ilibada reputação, acima de qualquer suspeita ou ligação partidária!!!, traduz inequívoco ranço colonialista, de intangibilidade dos monarcas e seus asseclas. Poderia ser contraposta por argumentos ferinos, distanciados da razão – a primeira instância não é um balcão de negócios, como muitos Tribunais se transformaram, conforme noticiam os jornais amiúde, dando a entender que tudo se compra – ou por argumentos lógico-jurídicos e adequados à nossa situação - os Tribunais não foram concebidos para instruir e julgar originalmente matérias cíveis, tão somente para exercer o poder revisor. Entretanto, aqueles, os segundos, insistem que sejam julgados pelas instâncias superiores, principalmente pela maior instância deste País, o Supremo Tribunal Federal, talvez porque ali nenhum Senador ou Deputado tenha sido condenado, não porque os escândalos sejam fato raro na Capital da República. Não basta que sejam julgados pelos Tribunais Superiores. Aqueles, os segundos, porque submetidos a regime de responsabilidade especial, numa interpretação escamoteada dos verdadeiros princípios que regem a República, também estariam imunes à própria de lei de improbidade administrativa, nº 8.429/92, “leizinha” ordinária, de segunda categoria, que apenas puniria os serviçais menos ilustrados (o gari, v.g.) com suspensão dos direitos políticos, perda do cargo ou função pública, ressarcimento do erário etc.. Por alguma coincidência, a lei de improbidade levou à barra da justiça figurões de todas as agremiações políticas, com reflexos positivos na prática ortodoxa de apropriação da coisa pública, sem contudo impedir a reedição de lances de corrupção, endêmica nesse Brasil, conforme relatório do Banco Mundial. Um avanço, sem dúvida, no combate à erva daninha. A reação dos segundos, que são os primeiros na maracutaia, foi imediata. Emendas, leis e agora a discussão no Supremo, além da mordaça e regulamentação da imprensa. O príncipe-regente deixou o poder mas nos legou o foro privilegiado para autoridades, declarado inconstitucional porque criado por “lei”. A mordaça e as algemas na imprensa não foram à frente. Entretanto, insistentes que são os segundos, esperam obter o benefício pela alteração da Constituição ou, da forma que se apresenta mais conveniente, sem qualquer pressão popular, através do Supremo Tribunal Federal." Escrevi antes desta decisão do STF e dos sucessivos escândalos, mas entendo pertinente para esta ocasião.

Parabéns ao STF por ter tomado a decisão mais a...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Parabéns ao STF por ter tomado a decisão mais adequada para a realidade da Justiça brasileira, pois os abusos que são cometidos nas acusações fundamentadas na Lei de Improbidade certamente não são conhecidas por quem não acompanha as acusações mais irresponsáveis possíveis ou por eventuais que sabem mas insistem em agir de qualquer maneira e os resultados são previsíveis, pois a generalidade da Lei de Improbidade tem permitido abusos incomensuráveis e levado à reação dos acionados com novas ações de toda ordem. Tanto que ultimamente, sãó vários os casos de membros do Ministério Público sendo acionados pelas vítimas de tais abusos no uso da Lei de Improbidade, ainda que pouco divulgadas. É da tradição da doutrina e do direito positivo que não é "privilégio", mas "prerrogativa", pois defende a função, já que seus ocupantes exercem atividade que a todo instante desagradam alguns que por vias, diretas ou indiretas, sempre estão dispostos à retaliação mais mendaz possível. E se tem integrantes do Ministério Público que entram nessa, consciente ou inconscientemente, que sejam devidamente responsabilizados. Essa alegação de que "foro por prerrogativa de função", vulgarmente denominado "foro pribilegiado", é sinônimo de impunidade, é falsa, pois vejam os casos de vários juízes sendo processados e presos por ordem de tais "foros privilegiados", o que mostra ser falsa a afirmação de que há apenas impunidade. Parabéns ao STF por esse importante precedente que merecia ser objeto de súmula vinculante. Atenciosamente, Maurizio Marchetti

Todo BRASILEIRO DEVERIA TER FORO PRIVILEGIADO.....

Neli (Procurador do Município)

Todo BRASILEIRO DEVERIA TER FORO PRIVILEGIADO... Passear com o dinheiro da Nação não deveria ter Foro Privilegiado. FORO PRIVILEGIADO É CONTRA A DEMOCRACIA...na Democracia todos são iguais perante a lei,só no Brasil com esse ranço de colonialismo é que pode dar privilégios a meros ministros ...uma lástima! Há um festival de desperdício de dinheiro público(nosso...pagamos impostos como os suiços para ter esses desperdíços),e ministro de estado recebe foro privilegiado quando DESVIA da função:deveria ser processado como um cidadão comum.Aliás,o mesmo digo para os demais "privilegiados"...desviou-de da função pública? responde como cidadão comum. Uma lástima na Democracia ainda ter esses privilégios:um cidadão ser mais cidadão do que outro... Ah,tem que acabar tb com cargos Vitalícios,notadamente,para aqueles que desviam-se da Nobre Função que exerce.

Aos cidadãos de bem, noticio que acreditamos qu...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Aos cidadãos de bem, noticio que acreditamos que o STF vá mudar a posição para 8x3 no próximo julgamento e editar a súmula vinculante sobre o tema.

E os cidadãos de segunda categoria que se virem...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

E os cidadãos de segunda categoria que se virem com os "juízes guerrilheiros", não é senhor Ministro? Foro privilegiado para todos nós!

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