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Operação Mapinguari

Justiça acolhe denúncia contra acusados de desmatamento

Por 

A Justiça Federal de Mato Grosso acatou nesta quarta-feira (12/6) denúncia do Ministério Público Federal contra 48 acusados de extração ilegal de madeira no Parque Nacional do Xingu. Eles irão responder por formação de quadrilha, estelionato qualificado, falsidade ideológica, crimes ambientais, furto e receptação. Dos suspeitos, 31 foram presos em 16 de maio pela Operação Mapinguari da Polícia Federal, seis deles são lideranças indígenas da etnia Trumai.

O grupo é formado ainda por empresários, madeireiros, proprietários rurais, grileiros, técnicos, consultores ambientais e servidores públicos do Ibama e da secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, acusados de extração, transporte e comercialização ilegal de madeiras da reserva.

O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que acatou a denúncia, ponderou que nem mesmo a Operação Curupira, deflagrada há dois anos, conseguiu limitar a devastação no “arco de desmatamento”, que ocupa relevante parte da Amazônia Legal.

Dos denunciados, Audrey Tachibana Vicentini e Abrósio Zimmerman terão análise diferenciada, por falta de qualificação adequada de seus delitos.

Ararapan Trumai e Maitê Trumai, presos preventivamente em Cuiabá, serão ouvidos em audiência nesta quarta-feira (13/6), na Justiça Federal. Os outros presos serão ouvidos em 20 dias e os que estão em liberdade ainda vão receber notificação de interrogatório.

A decisão de manter ou não a prisão dos acusados ficará para depois das oitivas, decidiu o juiz.

A determinação é de que o Incra faça o levantamento fundiário das áreas e que o Ibama realize a coleta de imagens de satélite das áreas manejadas ou que deveriam ser manejadas, efetuando a análise da exploração florestal. As diligências deverão ser concluídas no prazo de 30 dias.

Parque Nacional

O Parque Indígena do Xingu foi criado em 1961 pelo presidente Jânio Quadros, tendo sido a primeira terra indígena homologada pelo governo federal. A área do parque conta com mais de 27 mil quilômetros quadrados e está situado ao norte do estado de Mato Grosso, numa zona de transição entre o planalto central e a Amazônia. Estima-se que 5,5 mil índios de 14 etnias vivam na área.

Processo 2007.36.00.008.619-8

Processo 2007.36.00.005.943-7

Processo 2006.36.00.016.580-6

IP 173/07

Leia a decisão

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA

PROCESSO Nº : 2007.36.00.008619-8

PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REÚS: ANTONIO CARLOS HUMMEL E OUTROS

D E C I S Ã O

Ofertou o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denúncia em desfavor de ANTÔNIO CARLOS HUMMEL e OUTROS, pela prática, em tese, de delitos de estelionato qualificado, falsidade ideológica, crimes ambientais, furto e receptação, dentre outros, sob a forma de quadrilha, descrevendo o “Parquet” cada qual das condutas atinentes aos Denunciados segundo o papel que exerciam na organização.

DECIDO.

A narrativa do MPF encontra respaldo no arcabouço probatório produzido no inquérito policial, existindo indícios de que os delitos retro citados estariam sendo perpetrados no interior e no entorno do Parque Indígena Xingu, área que compõe a porção sul da Amazônia brasileira e que, além de abrigar várias etnias indígenas, constitui região de transição ecológica formada de savanas, florestas semideciduais e floresta amazônica ambrófila, berço, portanto, de grande biodiversidade de espécies de vegetação.

De fato, a referida área constitui-se na maior porção de floresta Amazônica do Estado de Mato Grosso, sendo imperiosa a sua manutenção, já que apurou-se, ante o elevado índice de desmatamento, a destruição de cerca de 45% das florestas do Estado.

Entretanto, mesmo tendo a referida região enorme valor do ponto de vista ambiental e cultural, os trabalhos realizados pela Autoridade Policial, Ministério Público Federal e IBAMA, entre os quais, citou-se a Operação Trumai, ocorrida no final do ano de 2005, e Xingu, em novembro de 2006, revelaram a desenfreada exploração e degradação ambiental, dizimando as florestas e habitat dos povos indígenas.

Nos autos, evidencia-se a atuação organizada de proprietários rurais, arrendatários, empresas consultoras ambientais, encarregadas do suporte técnico, servidores públicos responsáveis pela aprovação de planos de manejo e autorizações de exploração de produtos florestais irregulares, lideranças indígenas, madeireiros e transportadores, cada qual agindo em seu âmbito, mas todos com o mesmo propósito: a exploração ilícita e desenfreada do potencial madeireiro da região e, notadamente, do Parque Indígena do Xingu.

Como restou assentado nos Anexos VIII e IX, ao tempo em que a autoridade policial efetivou medidas de busca e apreensão e prisão temporária em desfavor de alguns dos denunciados, o IBAMA realizou fiscalização nas madeireiras e fazendas da região, culminando o ato em inúmeros Autos de Infração, Termos de Apreensão e Depósito e Embargo/Interdição. É preciso que se registre que todas as madeireiras fiscalizadas apresentaram irregularidades.

Consta ainda dos Anexos I e II, relatório parcial efetuado pelo IBAMA, em novembro de 2006, constatador de inúmeras infrações e ilegalidades quanto às concessões de planos de manejo, licenças ambientais, autorizações de exploração florestal, e, recentemente, guias florestais, revelando a ineficiência do Poder Público regulador (Ibama, Fema e seu sucessor, SEMA).

É imperioso que se destaque que, mesmo havendo esse movimento do Poder Público, visando coibir a ilícita devastação ambiental, o quadro que se desenha não é animador, eis que passados apenas dois anos da “Operação Curupira”, que também buscou ceifar condutas ilícitas no chamado Arco de Desmatamento, as práticas ilícitas, norteadas tão-somente pelo ganho fácil, continuam se evidenciando. Esse fato demonstra ainda a ineficiência dos órgãos públicos em impor-lhes os parâmetros legais de realização de uma atividade econômica que não coloque em risco o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Administração Pública e os índios.

Ressalto novamente argumento já exposto por ocasião da análise da prisão preventiva: “Num tempo em que o direito moderno, sobretudo o internacional (e não só o penal), vem trilhando caminhos em que a sobreposição não do interesse público entendido como Administração, mas principalmente dos interesses coletivos, sejam individuais homogêneos ou transindividuais, de primeira, segunda e terceira geração, como é o caso da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devem pautar os regramentos porque estão a atender ideais de toda uma sociedade, ou melhor, da humanidade, depara-se com a notícia de prática desenfreada deste numa região nominada como o “pulmão do mundo”. Mais grave ainda, em território duplamente protegido, eis que destinado ao habitat de tribos indígenas.”

Defronte a todo esse quadro social, descreve o Ministério Público Federal, circunstanciadamente, a prática de ações organizadas voltadas à destruição do meio ambiente, violação de terras públicas destinadas ao habitat indígena, crimes contra o patrimônio e administração ambiental e formação de organização delitiva.

Ultimadas algumas diligências, pela narrativa constante da denúncia, vislumbrou o órgão ministerial, ante o material probatório colhido durante as investigações, a prática de uma miríade de fatos delitivos, que, em sede de juízo de prelibação, apresentam-se aptos a demonstrar o vínculo ou liame existente entre as ações dos Denunciados, assim como a presença de elementos indiciários materiais e autorais dos crimes imputados na peça vestibular desta lide.

Registre-se, por fim, que a denúncia buscou demonstrar efetivamente à atuação individual de cada denunciado na empreitada criminosa, não havendo menoscabo aos princípios da ampla defesa e/ou da individualização das condutas penalmente relevantes ao feito.

DISPOSITIVO

I - Destarte, estando presentes indícios de autoria e materialidade dos crimes descritos pelo Ministério Público Federal, RECEBO a denúncia formulada em face de ANTONIO CARLOS HUMMEL, ÁUREO ARAÚJO FALEIROS, CÉRGIO KALENINSKI, JOSÉ APARECIDO SOUSA COSTA, PEDRO VASCONCELOS, EBERSON PROVENSI, RENATO DAVID PRANTE, REONILDO DANIEL PRANTE, ELVIS ANTONIO KLAUK JÚNIOR, GILBERTO MEYER, GILMAR MEYER, REINHARD MEYER, GLEOMAR HENRIQUE GRAF, DARI LEOBET, ILTON VICENTINI, NEI FRÂNCIO, NOEL ANTÔNIO MORETI, LUCIANE FRÂNCIO GARAFFA, GILVAN JOSÉ GARAFFA, IVO VICENTINI, JOÃO ISMAEL VICENTINI, FLÁVIO TURQUINO, MARIA HELENA BRAILE TURQUINO, VANDERLEI CARDOSO DE SÁ, MAURO LUCIO TRONDOLI MATRICARDI, FÁBIO JEAN LÜDKE, GLEYÇON BENEDITO DE FIGUEIREDO, CARLOS HENRIQUE BERNARDES, VILMAR RAMOS DE MEIRA, CÉLIA M. PEREIRA DE CARVALHO, VLADEMIR CANELLO, CUSTÓDIO BONA, ALTAIR BONA, ARILDO BONA, JOÃO PAULO FAGANELLO, ÂNGELO HUMBERTO FAGANELLO, FLÁVIO RAMOS, MARLI ANA ZIMMERMANN, SÉRGIO EDGAR ZIMMERMANN, CASSIANO ZIMMERMANN, ARARAPAN TRUMAI, MAITÊ TRUMAI, GAÚCHO TRUMAI, HULK TRUMAI, ITAQUI TRUMAI, MIRIM TRUMAI, LEANDRO BALIN e SUELI DOS SANTOS.

II – No tocante às pessoas de AUDREY TACHIBANA VICENTINI (fl.43) e AMBRÓSIO ZIMMERMAN (fl.159), conquanto tenha o “Parquet” Federal imputado e capitulado a conduta delitiva, não procedeu às devidas qualificações. Promova então, o aditamento necessário para a análise devida por partes deste Juízo.

III – Em relação aos Acusados ARARAPAN TRUMAI e MAITÊ TRUMAIS, que se encontram presos preventivamente nesta Capital, expeça-se, com urgência, os mandados de citação, intimando-os ainda para a audiência de seus interrogatórios designadas para a data de 13/06/2007, às 15:00 horas.

IV – Quanto aos demais Acusados, depreque-se suas citações e interrogatórios, observando-se, quanto àqueles presos preventivamente, a imediata expedição dos atos para cumprimento em 20 dias;

V – Decidirei quanto à manutenção da segregação dos ainda custodiados após a realização dos respectivos interrogatórios;

VI – Oficie-se requisitando a folha de antecedentes e certidões criminais dos Denunciados, bem como certidões dos Cartórios dos juízos criminais dos Estados de residência e domicílio;

VII – Acolho ainda o item XI da petição inicial desta, determinando ao Incra que proceda ao levantamento fundiário das áreas objeto de planos de manejo (elencados à fl.172), de forma a verificar a legitimidade dos atos de domínio e eventual sobreposição destas sobre o Parque Indígena do Xingu, bem como proceda o IBAMA a coleta de imagens de satélite das áreas manejadas ou que deveriam ser manejadas, efetuando a análise da exploração florestal. As diligências ora deferidas deverão estar concluídas no prazo de 30 dias;

VIII – Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal a fim de que efetive os laudos técnicos nos documentos ainda não periciados. Prazo: 20 dias;

IX- Apensem-se a estes autos, o feito de prisão temporária (2006.36.00.016580-6);

X – Intime-se a FUNAI, inclusive para a audiência de interrogatório designada;

XI - Após, façam-se conclusos para designação de data das audiências dos demais Acusados residentes nesta Capital que não se encontram presos.

Citem-se. Intimem-se. Oficiem-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2007.

JULIER SEBASTIÃO DA SILVA

Juiz Federal da 1ª Vara/MT

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Interessante seria saber o teor da denúncia. De...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Interessante seria saber o teor da denúncia. Dentre outras razões, saber dos argumentos de não serem os índios declarados inimputáveis e não estar ocorrendo aplicação da Súmula 140 do STJ, que dá à Justiça comum estadual a competência para processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima.

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