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Risco assumido

Crime na internet ocorre por negligência de usuário

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Vive-se, atualmente, uma realidade global, matizada pela realidade local. Tanto isso é verdade que a própria internet é, a despeito de seu potencial de universalização, mais do que nunca, regional, consoante se pode comprovar a partir das estatísticas levantadas pelos trabalhos efetuados por firmas de IP geotracking. Estas são especializadas em pesquisar onde estão os consumidores do comércio eletrônico e de conteúdo eletrônico. Tal argumento pode ser extraído da obra Who controls the Internet?, de Tim Wu e Jack Goldsmith, professores de Direito na Columbia Law School e Harvard Law School, respectivamente.

Em uma sociedade global do risco, os crescentes avanços tecnológicos, como é o caso daqueles oriundos da ciência cibernética (ciência da automação e do controle), que engloba a informática e a telemática, fazem com que, a cada dia, para a realização do que antes era uma simples transação bancária, o cidadão comum enfrente novos gravames que foram admitidos por essa mesma sociedade pós-industrial, pautada, em verdade, pelos denominados riscos permitidos.

Descrevendo, analisando e criticando essa nova configuração estrutural, Ulrich Beck, famoso sociólogo tedesco, cunhou o termo Risikogesellschaft e Enrique Roviro del Canto, doutrinador espanhol, vislumbrando o âmbito da criminalidade cibernética, acrescentou ao termo “sociedade global do risco” os verbetes “informático e da informação”. Ter-se-ia, então, atualmente, uma “sociedade global do risco informático e da informação”.

Esses novos riscos imprevisíveis engendram, por conta da perplexidade social surgida, uma inflação de leis penais e uma notável expansão do Direito Penal, que, de forma, muitas vezes, simbólica, é utilizado como verdadeira panacéia para toda sorte de problemas, em vez de se manter como baluarte de um Estado Social e Democrático de Direito, como ultima ratio, no combate a fatos típicos, antijurídicos e culpáveis que causem lesões a determinados bens jurídicos penalmente relevantes.

O cidadão perplexo, vez por outra, acaba figurando como vítima dessas novas realidades tecnológicas, sendo certo que apenas as admitiu. Nada decidiu sobre a entrada desses gadgets em sua vida.

Em tempo, a “vitimodogmática” pode ser entendida como uma série de postulados de “vitimologia”, por meio da qual se estuda o comportamento da vítima em face do ilícito penal, mais precisamente, os graus de sua contribuição para que esse fato delituoso acontecesse.

Voltando à figura do cidadão comum, nos dias de hoje, ele deixa de ir ao banco, evitando perda de tempo e dissabores como filas e possibilidades concretas de assaltos à mão armada, situações fáticas notadamente comuns em grandes cidades. Isso por conta, também, da decisão anterior de terceiro, no caso o sistema bancário, pelo downsizing e pela irreversível automação (essa decisão humana foi tomada sem qualquer participação do usuário, que apenas se sujeitou a tanto).

O preço dessa comodidade, contudo, é o risco potencial de utilizar, em sua residência, ou em seu local de trabalho, quiçá, para os mais incautos, em um ambiente de rede sem fio (wireless), um sistema computacional comprometido, algo que pode levar à obtenção, por terceiros, de dados sensíveis desse usuário e dos próprios valores de sua conta bancária.

Como é cediço, mais de um bilhão de e-mails são enviados diariamente, mundo afora, e grande parte dessas missivas eletrônicas são correspondências indesejadas, os denominados spams. Muitos destes, são enviados por grupos especializados ou por indivíduos conhecidos por spammers. Já se fala em spam gangs, grupos especializados que mudam de denominação quase que diariamente.

Também se noticia, por conta disso e com algum estardalhaço, a futura criminalização da atividade de spam. E dá-lhe Direito Penal!

No bojo de muitas dessas correspondências indesejadas há programas de computador, tais como viruses e worms, conhecidos, também, como malwares. Após serem descarregados nos computadores dos usuários, sempre por meio de algo que atraia a atenção desse cidadão (e exemplos não faltam, seja pornografia, promoção de compra, mensagem ou cartão virtual de pretenso conhecido), passam a executar instruções naquele ambiente computacional da vítima. Tudo isso em prol dos interesses de lucro dos cybercriminals, valendo-se esses verdadeiros quadrilheiros do famoso golpe “clique aqui”. Até o nome do Departamento de Polícia Federal (DPF) já foi utilizado.

Com isso, tais programas maliciosos passam a executar as mais diversas instruções, normalmente em modo background (segundo plano), o que impede, até mesmo para o mais arguto e paranóico usuário, a detecção de tais coletas de dados sensíveis e encaminhamento aos criminosos cibernéticos dessas informações, por intermédio de e-mails, desta feita para uma conta de correio eletrônico, adredemente criada pelos criminosos cibernéticos. Então, eles poderão fazer uso ilícito de tais dados e senhas, para fins de obtenção de vantagem patrimonial indevida, normalmente, por meio de “laranjas”.

Welder Oliveira de Almeida é delegado de Polícia Federal, 2.ª Classe, Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Responsabilizar parcialmente o cliente bancário...

Pedro (Outros)

Responsabilizar parcialmente o cliente bancário virtual pela falta de conhecimento/cuidado no manuseio e manutenção de seu computador é a tese dos sonhos de todo e qualquer Banco que disponibiliza serviços na internet. Quanto mais empregado este tipo de entendimento, menor força terá o sentido protetor/orientador da Lei Consumerista; consequentemente, menor obrigação/necessidade terão os estabelecimentos bancários de prover maior segurança para seus clientes virtuais. Negligência é o descumprimento de uma ou mais normas, e não de recomendações técnicas de segurança em informática. O fato do usuário de homebanking não possuir conhecimento adequado para prover sua proteção virtual ou não buscar cursos/informações para se especializar na matéria, não pode ter o condão de lhe atribuir responsabilidade por golpes praticados utilizando seu computador / conta bancária sem seu conhecimento, tampouco autorização e muito menos benefício algum. Nunca os bancos lucraram tanto em nosso País como atualmente, portanto a vertente da disponibilização de serviços bancários pela internet deve ser aperfeiçoada, mas pelos responsáveis pelo serviço e não pelos usuários. Para quem está atento às novidades, foi inaugurado em São Paulo o Banco do Futuro, instalado na sede da IBM Brasil. Neste modelo de agência bancária inovadora, o cliente é reconhecido por sistema de biometria que envia seu perfil ao gerente. Os terminais de auto-atendimento possuem telas sensíveis ao toque e oferecem diversas opções aos clientes, reconhecendo-os pela biometria facial, aumentando a segurança das transações. Ora, se no serviços bancários envolvendo a presença do cliente, o sistema de reconhecimento biométrico será adotado (às expensas do prestador obviamente), poque motivo no acesso à internet o prestador também não deve buscar soluções mais seguras do que as atuais para coibir as fraudes? Tentar responsabilizar o cliente mais me parece como a solução mais simples para as autoridades e para os Bancos, onde haveria menos trabalho de investigação (este sim te de ser mais capacitado e especializado!), e ao mesmo tempo reduzir a responsabilidade civil dos Bancos quanto ao ressarcimento dos clientes vítimas de cibercrimes. Imagino que se adotada esta tese, mais uma vez sairá prejudicado o cidadão, o qual agindo de boa-fé e sendo também vítima de ataque virtual, ainda seria responsabilizado pela falibilidade notória do sistema de acesso bancário atual pela internet.

A meu ver, o problema não é só a negligência do...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

A meu ver, o problema não é só a negligência do usuário, mas, sua indigência, na maioria dos casos. Todos querem ter um computador para redigir currículos, entrar no Orkut, nas salas de bate-papo, fazer pesquisas para trabalhos escolares, etc. Mas, aí começa o problema. Para entrar na rede mundial e não pegar vírus, é preciso adquirir um bom anti-virus. O “Norton” só funciona com software original da Microsoft; o “AVG” funciona com qualquer software, mas, o verificador de e-mail, nem sempre. E custa caro: mais de cem reais. As chamadas “free edition” não funcionam bem, porque não possuem “firewall”. Então, possuir um computador com software adequado para evitar vírus não está ao alcance de todos. Diz-se que o governo precisa promover a chamada “inclusão digital”. Acho que isso é, antes de tudo, exigência do lobby dos fabricantes de computador. Em primeiro lugar, as nossas escolas não têm condições de segurança para abrigar equipamentos eletrônicos. Depois, muita gente acredita que é possível fazer trabalho escolar com as matérias que são disponibilizadas na rede. Isso pode ser verdadeiro com relação a trabalhos do ensino básico. Com relação a matérias como Medicina, Direito, Pedagogia, não é possível acessar nada confiável. O interessado terá de adquirir livros que custam caro, porque não há concorrência no mercado livreiro – o que temos é um verdadeiro cartel. Isso mostra que a decantada “inclusão digital” é algo muito relativo. Na rede mundial há 20% de informação e cultura; o restante é lixo virtual. Acho que obraria melhor o governo se reaparelhasse as bibliotecas públicas, porque só nelas o estudante poderá encontrar algo apreciável.

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