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Plano Bresser

Bancos são os mais acionados nos Juizados fluminenses

Seis bancos ficaram entre as dez empresas mais processadas nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro em maio. O motivo foi o Plano Bresser. Com o término do prazo para os poupadores entrarem na Justiça para pedir o ressarcimento das perdas, a Telemar, que desde 2004 é a mais acionada, perdeu a liderança para o Itaú. O banca recebeu 4.873 reclamações.

O primeiro lugar do Itaú tem como justificativa a compra do Banerj, que na época do Plano Bresser, em junho de 1987, detinha as contas de todos os servidores públicos do estado. Aparecem ainda na relação o Banco do Brasil, o Unibanco, o ABN Amro Bank e o HSBC Bamerindus. Com isso, as concessionárias de serviços públicos como Ampla, Vivo e Light, que tradicionalmente encabeçam a relação, caíram no ranking.

Com a edição do Plano Bresser, os bancos passaram a remunerar as poupanças apenas por meio das Letras do Banco Central, não levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O pacote acabou incluindo as cadernetas que fizeram aniversário na primeira quinzena de junho e julho do mesmo ano.

Entretanto, nesse período, o IPC teve maior rendimento, de 26,06%, e as LBC, um rendimento bem menor, de 18,61%. Os consumidores com poupanças que fizeram aniversário nessa época foram prejudicados. Estes poupadores tiveram até o dia 31 de maio para protocolar ações na Justiça para reaver o rendimento perdido.

Em junho, sem os processos referentes ao Plano Bresser, a lista divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve voltar ao padrão. A relação aponta, mensalmente, os 30 fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especiais.

De janeiro a maio deste ano, os juizados receberam 193.292 novas ações. Desse total, mais de 10% foram contra a Telemar, que lidera o ranking no período.

Confira a lista

1 – Itaú: 4.873

2 – Telemar: 4.250

3 – Bradesco: 2.854

4 – Ampla: 2.724

5 – Banco do Brasil 2.245

6 – Vivo: 2.241

7 – Unibanco: 2.178

8 – Light Serviços de Eletricidades: 2.119

9 – ABN Amro Bank: 1.477

10 – HSBC Bamerindus: 969

11 – TIM Portale Rio Norte: 658

12 – Globex Utilidades (Ponto Frio): 646

13 – Casa Bahia Comercial: 609

14 – Ibicard Administradora e Promotora (Banco IBI): 591

15 – C&A Modas: 587

16 – Itaucard Administradora de Cartões de Crédito: 567

17 – OI TL PCS: 518

18 – Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto): 505

19 – Credicard: 478

20 – Claro ATL (Algar Telecom Leste): 453

21 – Fininvest: 443

22 – Banco Santander Brasil: 367

23 – Net / TV Cidade: 305

24 – Casa & Vídeo (Mibilita Comércio e Ind.): 304

25 – Embratel: 292

26 – Banerj: 289

27 – Unimed: 254

28 – Nokia do Brasil: 241

29 – Banco Panamericano Arrend. Mercantil: 191

30 – Banespa Administradora de Cartões: 190

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 0h01

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