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Judiciário pioneiro

Mandados de prisão online vão reduzir tempo de cumprimento

A emissão e o envio de mandados de prisão online entrará definitivamente em funcionamento em Mato Grosso a partir do próximo mês. O sistema operacional foi desenvolvido em caráter pioneiro por uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Inicialmente, o sistema será implantado na 15ª Vara Criminal de Cuiabá, com competência para cartas precatórias criminais, que recebe mandados de prisão de todo o estado e do restante do país. A iniciativa vem sendo desenvolvida nessa vara de forma experimental desde fevereiro, sob coordenação do juiz José Arimatéa Neves Costa.

Segundo ele, pela sistemática atual leva-se no mínimo 15 dias para que o mandado emitido pelo Judiciário chegue ao Executivo para ser cumprido. Em média, a 15ª Vara registra aproximadamente 200 mandados de prisão por mês.

O termo de cooperação técnica foi assinado, na segunda-feira (11/6), pelo presidente do Tribunal de Justiça local em exercício, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o governador Blairo Maggi (PR).

O desembargador disse que, “além de mais eficiente e econômico”, o sistema é “muito mais seguro que a tradicional expedição de mandado de prisão de maneira impressa e sua remessa via Correios”. Para ele, a agilidade permitirá que delegados otimizem o cumprimento dos mandados.

Rubens de Oliveira Santos Filho diz que casos de cumprimento de ordem de prisão já revogada deixarão de ocorrer. “Evitamos assim eventuais injustiças, pois a inclusão do cancelamento de mandado de prisão também será efetivado de maneira online”, acrescentou.

Somente o Poder Judiciário poderá inserir os mandados no sistema. A Polícia Judiciária Civil terá acesso à consulta e à impressão dos mandados de prisão. As ações serão controladas por certificação digital. A expectativa é que até o final do ano o sistema esteja implantado em todo o estado. Posteriormente, ele será expandido para todo o país pelo Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2007, 20h48

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