Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ato solidário

Ex-funcionário é dispensado de reembolsar tratamento à empresa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que Afonso Cruz Clemente não deve reembolsar a empresa Reunidas BSM & Sotrel pelo tratamento médico custeado por ela. O STJ manteve a decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que considerou o ato como uma obrigação natural, decorrente de um gesto de solidariedade da empresa.

Em primeira e segunda instâncias, o pedido da empresa foi negado. O entendimento foi o de que houve mera liberalidade da empresa em custear as despesas médicas do ex-funcionário durante a vigência do contrato de trabalho. Além de não existir provas de que Afonso se comprometeu a reembolsar os valores gastos no tratamento.

De acordo com o processo, em novembro de 1989, o ex-funcionário sofreu um infarto nas dependências da empresa. Como o seu caso era delicado, ele foi internado em um hospital particular na cidade de São Paulo. Por não dispor de recursos financeiros para arcar com a operação de salvamento que incluía transporte em avião de socorro (UTI do ar), internação, exames e despesas médicas, a empresa assumiu todas as despesas momentaneamente para posterior restituição de Afonso.

De acordo com o ministro Ari Pargendler, relator do caso, a decisão não pode ser atacada por meio de Recurso Especial (Súmula 7). O tribunal, ao analisar os fatos, identificou no gesto da empresa um ato de solidariedade.

REsp 401174

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2007, 10h28

Comentários de leitores

1 comentário

Este tipo de decisão desencoraja qualquer tipo ...

Nelson Cooper (Engenheiro)

Este tipo de decisão desencoraja qualquer tipo de ajuda por parte da empresa. Por isto, cada vez mais empresas se limitam a dar somente o que manda a lei.

Comentários encerrados em 20/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.