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Operação Navalha

Prefeitura de Mauá na lista de investigados da Operação Navalha

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O promotor de Justiça Roberto Wider pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário de funcionários da prefeitura de Mauá, no ABC paulista, por suposto envolvimento com a construtora Gautama. A construtora é apontada pela Polícia Federal na Operação Navalha como a principal beneficiária de um esquema de fraude em licitações de obras públicas. A empresa foi criada formalmente em julho de 1995 e está na mira do Tribunal de Contas da União. Pelo menos nove obras públicas de grande porte em seis estados estão sendo auditadas.

Na lista do TCU estão, por exemplo, a Adutora Italuiz (MA), Infra-Estrutura Hídrica de Aracaju (SE), Barragem Poço Verde (SE), Adutora Serra da Batateira (BA), Macrodrenagem Tabuleiro dos Martins (AL), Irrigação do Rio Preto (DF) e Estrutura Turística de Porto Velho (RO). O grupo acusado de fraudes em licitações teria desviado mais de R$ 100 milhões de recursos públicos em um ano, segundo informações da Agência Estado. Agora a cidade de Mauá entra no rol das investigadas.

Leia a ação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE MAUÁ — ESTADO DE SÃO PAULO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Mauá e dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado do ABC – GAERCO-ABC, abaixo assinados, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 37 e 129 da Constituição Federal, das disposições das Leis Federais n. 8.666/1993 e n. 8.429/1992 e com fulcro no artigo 186 do Código Civil de 2002, propor a presente

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

em face de: 1) O.D., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxx– SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, Mauá/SP; 2) M.C.P, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxx - SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, Mauá/SP; 3) A.P.L., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP; 4) L.C.T., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, Diadema/SP; 5) E.A.O.S., brasileira, portadora da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscrita no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Avenida xxxxxxxxxxx, São Paulo/SP; 6) C.S., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP; 7) C.L.S., brasileira, portadora da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx– SSP/SP, inscrita no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP; 8) R.C.O., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP; 9) J.C.S.C., brasileiro, portador da carteira de identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscrito no C.P.F./MF n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP; 10) R.G., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx, inscrito no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx Ribeirão Pires/SP; 11) Construtora Gautama, inscrita no CNPJ sob n. xxxxxxxxxxx, com sede em São Paulo, por meio de seu representante legal, Zuleido Soares de Veras, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Praça xxxxxxxxxxx, Salvador, Bahia; 12) COSAMA - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DE MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ sob n. xxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP, por meio de seus representantes legais, D.A.R., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscr.ito no CPF/MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, Mauá/SP, e M.S.P., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, São Paulo/SP; e de 13) CONSTRUTORA MANDALA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxx, com sede na Avenida xxxxxxxxxxx, Mauá/SP, por meio de seus representantes legais, R.A.S.V., brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx SSP/BA, inscrito no CPF/MF, sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Praça xxxxxxxxxxx, Salvador, Bahia, e de M.C.A.S.V., brasileira, portadora da Carteira de Identidade n. xxxxxxxxxxx – SSP/BA, inscrita no C.P.F./MF sob o n. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Praça xxxxxxxxxxx, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

1 - DOS FATOS

1.1 - Do contrato

Em 10 de janeiro de 2003, a Prefeitura Municipal de Mauá, representada pelo Prefeito O.D., celebrou com a empresa ECOSAMA - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DE MAUÁ S/A, representada por Zuleido Soares de Veras, o contrato de concessão da gestão dos sistemas e serviços de esgotamento sanitário do Município, pelo prazo de 30 anos, no valor de R$ 1.623.082.281,00 (um bilhão, seiscentos e vinte e três milhões, oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais), conforme documento de fls. 378/396. A CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA., também representada por Zuleido Soares Veras, figurou como interveniente anuente, solidariamente responsável.

O referido contrato de concessão foi firmado após a empresa CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA. vencer a licitação na modalidade de concorrência pública. Apesar de 41 (quarenta e uma) empresas terem retirado o edital, quando da abertura das propostas, restaram apenas 2 (duas) habilitadas, de modo que a GAUTAMA concorreu tecnicamente apenas com a proposta ofertada pelo Consórcio Mauásan, composto pelas empresas Triunfo Participações e Investimentos S/A e Hagaplan Planejamento e Projetos S/C Ltda.

Frise-se que a empresa ECOSAMA foi constituída com capital inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), exclusivamente para cumprir o contrato de concessão decorrente da concorrência n. 43/01, conforme estatuto social de fls. 365/377.

1.2 - O edital e a licitação

O projeto de terceirização do serviço de esgotamento sanitário teve inicio na autarquia Saneamento Básico de Município de Mauá – SAMA, na gestão do Diretor Superintendente e vice-prefeito M.C., que desenvolveu estudos do Projeto Sanear e elaborou as minutas de Projetos de Lei que, entre outras medidas, retirava da autarquia a execução destes serviços. Os estudos foram encaminhados ao Prefeito Municipal O.D., em 11 de novembro de 1999, (processo administrativo n. 246.976-7, fls. 03) e já previam a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto pelo prazo de 30 anos, com fornecimento de água para fins industriais, decorrentes da construção da Estação de Tratamento de Esgoto para Produção de Águas para Fins Industriais – EPAI.

As leis correspondentes foram sancionadas pelo Prefeito em 22 de fevereiro de 2000, ou seja, três meses e onze dias após a provocação administrativa do Diretor Superintendente da SAMA, em período que compreende o recesso legislativo e as festas de fim de ano. Assim, entrou em vigor a Lei Municipal n. 3.262, de 22 de Fevereiro de 2000, que autorizou a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do Município de Mauá.

Também partiu do Diretor Superintendente da SAMA M.C., em 30 de outubro de 2000, a deliberação para início do processo de licitação em tela (processo administrativo n. 246.976-7, fls. 476). As minutas do edital, da nomeação da comissão, entre outras, foram encaminhadas pelo Superintendente ao Prefeito O.D., em 08 de janeiro de 2001 (fls. 654 do mesmo processo administrativo).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Chaves adverte: o socialista honrado doa uma de...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Chaves adverte: o socialista honrado doa uma de suas mercedes e franqueia uma de suas mansões para os sem teto, sem terra, sem nada e coisa e tal.

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