Ali Mazloum pede ao Supremo para trancar ação disciplinar

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Mandado de Segurança para tentar impedir a instauração de procedimento disciplinar contra ele. O juiz foi investigado pela Polícia Federal na Operação Anaconda, porém já teve as ações que corriam contra ele trancadas tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça. O relator do pedido é o ministro Sepúlveda Pertence.

Conforme os autos, em 2003, o juiz respondia por duas ações penais promovidas pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A acusação era a de formação de quadrilha e abuso de poder, em conseqüência das investigações da Operação Anaconda. Em virtude dessas ações penais, o MPF propôs, ainda, ao TRF-3, a instauração de processo administrativo.

O juiz Ali Mazloum pediu ao Conselho Nacional de Justiça a abertura de Controle de Procedimento Administrativo tentando impedir instauração do procedimento. Seu pedido foi negado e o juiz foi ao Supremo contestar a decisão do CNJ por meio de Mandado de Segurança.

Conforme a defesa, ao julgar pedidos de Habeas Corpus do juiz (HC 84.409 e 86.395), o Supremo Tribunal Federal já decidiu pelo trancamento das duas ações penais. No entanto, a deliberação sobre a instauração do procedimento disciplinar continua em curso no Órgão Especial do TRF-3. A defesa alega haver, assim, “flagrantes e frontais violações à Constituição Federal, à Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e ao próprio Regimento Interno do TRF-3”.

O juiz alega ameaça de violação de seu direito líquido e certo ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural e ao contraditório. Ele pede liminar para determinar a suspensão da sessão de julgamento do Órgão Especial do TRF-3 que decidirá sobre a abertura do procedimento disciplinar. No mérito, requer o trancamento do processo disciplinar.

A Operação Anaconda foi deflagrada pela Polícia Federal em 2003 com o objetivo de desvendar um suposto esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos. Foram denunciados também os juízes Casem Mazloum e João Carlos da Rocha Mattos, além de advogados, delegados da própria PF e empresários.

Em dezembro de 2004, o Supremo determinou o trancamento da ação contra o juiz Ali Mazloum por formação de quadrilha. Em 2006, o STF extinguiu ação que o acusava de abuso de poder e o STJ trancou a ação por prevaricação que corria paralelamente.

MS 26.710