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Grito de alerta

Presidente do TJ paulista pede verba fixa do orçamento

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, afirmou nesta segunda-feira (11/6) que o Judiciário paulista é uma instituição sucateada, sem verba para contratar juízes e funcionários, submersa em toneladas de papéis e desacreditada por três estatísticas desalentadoras. São 17 milhões de processos na primeira instância, 600 mil recursos à espera de julgamento no maior tribunal do país e um déficit de 419 magistrados.

“Essa é uma situação que revolta a sociedade e angustia os magistrados”, afirmou Limongi, durante o seminário da Frente Parlamentar de apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário. O seminário aconteceu no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, e foi coordenado pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB). Participaram do encontro a juíza Andréa Maciel Pachá, da 1ª Vara da Família de Petrópolis (RJ) — que nesta quarta-feira (13/6) será sabatinada pelo Senado para ocupar uma vaga no CNJ — a ex-secretária-adjunta da Justiça de São Paulo Evane Kramer e o presidente da seção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Limongi defendeu que o Judiciário paulista necessita de uma mudança urgente apoiada na autonomia financeira e administrativa da instituição. Segundo ele, a deficiência na prestação do justo à população é, em grande parte, motivada pela gestão administrativa da Justiça. “A função do Judiciário é preservar a dignidade humana. Mas para dizer o justo, e dizer com celeridade, é preciso planejamento e isso só acontece com uma lei que garanta independência financeira.”

O presidente do TJ paulista quer negociar com o Executivo e o Legislativo que ao Judiciário seja destinada uma parcela fixa do orçamento. Além disso, quer garantir uma arrecadação própria, por meio do recolhimento e gerenciamento de taxas judiciárias e emolumentos. O percentual dessa arrecadação seria discutido com o Executivo e o valor iria para um fundo próprio de investimento. O projeto de Limongi se espelha em grande parte na chamada “reforma silenciosa”, colocada em prática pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com a juíza Andréa Maciel Pachá, o TJ do Rio criou um fundo especial para a administração da Justiça por meio de duas normas estaduais (Lei 2.524/96 e Lei 3.217/99). Em 1996, esse fundou passou a receber recursos de custas, emolumentos, contribuições, receitas de concursos e aluguéis de espaços do Judiciário. Em 1999, foi acrescido de taxas judiciais e 20% dos atos extrajudiciais. No ano passado, a receita desse fundo chegou a R$ 276 milhões. “Essas receitas são aplicadas na construção e ampliação de prédios, em serviços de informatização e na aquisição de material permanente”, afirmou a juíza.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou que a independência administrativa e financeira é fundamental para o Judiciário cumprir sua função jurisdicional. Ele lembrou que a OAB encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei para minimizar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que amplia de 6% para 8% o limite de gastos.

Evane Kramer, ex-secretária-adjunta da Justiça de São Paulo, defendeu uma autonomia administrativa e financeira vinculação a uma parcela fixa da arrecadação global do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Seria um modelo parecido com os das universidades paulistas”, afirmou da ex-secretária.

Bola de Neve

De acordo com Limongi, a cada dia útil 26 mil processos dão entrada na Justiça paulista. A procura pelo Judiciário faz aumentar, a cada hora, em 3,2 mil o número de ações. É como se cada juiz acumulasse dois novos processos a cada 60 minutos. “Os magistrados se sentem sufocados tanto pelo volume como pela falta de recursos capaz de modificar esse quadro desalentador”, afirmou o presidente do TJ.

Limongi reconheceu que o tribunal que dirige não tem juízes suficientes para, no curso prazo, reverter esse quadro. “Para abrir um concurso público tenho que ficar de olho no orçamento até ter a certeza de que tenho recurso suficiente para pagar os vencimentos”, disse o desembargador. O presidente do TJ reconheceu, ainda, que descumpriu a lei que o obriga a todo ano dar aumento ao funcionalismo do Judiciário. “Estamos sempre a depender da sensibilidade dos governadores, que garanta a suplementação orçamentária”, completou.

Nos quatro primeiros meses do ano, a Justiça paulista só fez aumentar seu acervo de processos pendente de julgamentos. Além disso, o número de litígios que deram entrada na maior Justiça do país foi maior que o de sentenças. De janeiro a abril cerca de 1,5 milhão de novos feitos deram entrada no primeiro grau do Judiciário, enquanto o número de decisões produzidas foi de 907,8 mil, de acordo com levantamento do próprio tribunal.

Março foi o mês mais produtivo, quando os juízes de primeira instância julgaram 324,3 mil processos. Janeiro foi o mais fraco, com apenas 58,8 mil sentenças. Março registrou o maior número de entrada de autos, num total de 431 mil, seguido por abril (395 mil), janeiro (378 mil) e fevereiro (324 mil). Em todos eles, o número de processos instaurados foi maior que o de julgados.

Em maio, a primeira instância, porta de entrada dos litígios judiciais, acumulava um total de 17 milhões de processos em andamento. O quadro apresentou o melhor desempenho em fevereiro, quando registrou pouco mais de 16 milhões feitos.

Outro dado apreensivo: o volume acumulado este ano registrou uma alta de quase 60% em relação ao número de processos que aguardavam julgamento em 2002, quando foi realizado o primeiro relatório anual de gestão. Ou seja, em apenas cinco anos os feitos em andamento saltaram de 10,4 milhões para mais de 16 milhões.

Enquanto na entrada o aumento se deu aos saltos, gradativo e sistemático na saída o crescimento foi bem mais lento nos últimos cinco anos. Entre 2002 e 2006 perto de 1 milhão de processos foram somados aos já existentes em primeiro grau, com destaque para o biênio 2003-2004, quando o salto foi de 11,7 milhões para 13,4. Na outra ponta, a do número de sentenças, em vez de crescimento houve queda de 2,8 milhões para 2,4 milhões.

Em 2005, o acumulado chegou a 14,8 milhões, confirmando que o sistema virara uma bola de neve. A nova gestão do tribunal paulista prometia esforços para frear a avalanche, mas bateu novo recorde: o ano terminou com o número de processos beirando os 16 milhões (15.995.916). Os juízes, com enorme esforço, conseguiram acabar o primeiro ano da administração Limongi proferindo 3.360.037, também um recorde.

Os números, preocupantes, revelam também o trabalho quase alucinado dos magistrados de primeiro grau. Em abril, realizaram 134 mil audiências, cumpriram 66 mil precatórias e os tribunais do Júri fizeram 564 sessões de julgamento. No setor de adoções foram efetivadas 377, das quais apenas uma por estrangeiros. Nos Juizados Cíveis a média de acordos é de cerca de 14 mil por mês, uma avalanche para tão poucos juízes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2007, 18h10

Comentários de leitores

8 comentários

Antonio Grande , muito bom esse seu comentário....

eveste (Funcionário público)

Antonio Grande , muito bom esse seu comentário. A atual presidência pensa que só os magistrados fazem correr os processos. Há um total descaso para com os serventuários. Exitem concursos para escreventes homologados desde 10/2006 (Circunscrições de Campinas e Guarulhos) e até agora ninguém sabe nos informar quando é que sairão as nomeações, ou se pelo menos um dia elas realmente irão acontecer. Abra-se um edital atrás do outro, mas não se contrata ninguém. Isso é uma falta de respeito para com os candidatos, que em busca de boas condições de trabalho e estabilidade, gastam tempo e dinheiro na ilusão de um dia entrarem para o tão sonhado cargo público.

Dr. Fernando Henrique, Vossa Excelência esqu...

Jardim (Serventuário)

Dr. Fernando Henrique, Vossa Excelência esqueceu de dizer que as condições de trabalho do magistrado bandeirante não são das melhores. Que não há mordomias, mas sim muito trabalho. Que Vossa Excelência provavelmente requer férias ao Tribunal para sentenciar diversos processos enquanto poderia viajar com sua família. Que a Vara na qual judica provavelmente não possui quadro de funcionários completo, e que os computadores e o sistema da PRODESP são obsoletos, o que resulta na morosidade. Que Vossa Excelência exerce a judicatura por amor e vocação, pois poderia receber na advocacia (em parte graças ao cargo que ocupa) a título de salário o dobro do que recebe de subsídio. Não podemos esquecer o descontentamento de nossos servidores, que não recebem aumento há muitos anos e aguardam há três anos a reposição das perdas salariais já aprovada pelo executivo, mas não cumprida pelo TJ por questões orçamentárias, prejudicando em muito o andamento dos serviços nos ofícios de justiça. Bem lembrado que os 11% que são descontados do subsídio bruto mensal não reverterão em benefício do magistrado (e dos servidores), mas servirão para amenizar a má gestão de verbas públicas por parte do executivo e do legislativo. Poderia escrever muitas coisas mais para ratificar vosso texto, mas tenho trabalho ainda pela frente e vou voltar a ele. Saiba que conquistou a minha simpatia e com certeza conquistará de muitos outros. Respeitosamente, Andre

Parabéns Dr. Fernando Henrique Pinto, tudo o qu...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Parabéns Dr. Fernando Henrique Pinto, tudo o que disse é verdade, inclusive, para todos aqueles servidores públicos que são concursados e para a Administração Pública em geral. Agora, o que entristece é que, mesmo diante de tal dura realidade a que a magistratura e o Poder Judiciário de SP são submetidos, aparentemente e absurdamente suplicando maior autonomia financeira, que deveria ser exigida nos termos constitucionais, ainda há na Justiça uma visão extremamente economicista e liberal do Poder Judiciário, privilegiando justamente aqueles atores da sociedade que contribuiem para tal engessamento do Estado. Tristemente, o Judiciário ainda tem forte preconceito contra o Poder Público, prevalecendo nas demandas de contratos administrativos, sempre o tal equilíbrio econômico-financeiro, que na verdade poderia se chamar de garantia de lucro ao particular no desempenho de serviço público concedido, o que é simplesmente absurdo em um regime capitalista, pois em qualquer investimento está implícito o risco que o investidor deve correr. Certamente, as concessionárias de pedágio, transporte coletivo, telefonia, energia, etc, não estão sofrendo tal situação. O Direito Administrativo tem que ser, urgentemente, mais flexibilizado pela jurisprudência a fim de realmente fazer valer a supremacia do interesse público frente à ambição e ganância desmedida dos investidores, prestadores de serviço público e o mercado financeiro, que, infelizmente, dominam hoje o cenário político, institucional e também jurídico nacional e locais, com raras exceções como do Paraná. É esta política neoliberal e do Estado mínimo que está prejudicando toda a sociedade e que o Judiciário está começando a sentir, pois com a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (e Irresponsabilidade social), que privilegia o pagamento de credores a todo custo, está tendo seus reflexos negativos em toda a estrutura pública que, como Vossa Excelência mesmo disse, se desdobra para atender na medida do possível o cidadão brasileiro. Portanto, Dr Fernando, me solidarizo com Vossa Excelência e, sinceramente, espero que diante de tais circunstâncias, o Judiciário paulista, importante órgão pela expressividade jurídica e também pelo porte, abra os olhos e mude não só sua tendência, mas da Justiça do resto do país, pois caso contrário, cada vez mais iremos aprofundar esta crise financeira que o Poder Público como um todo vivencia. Certamente, o maior prejudicado será o povo.

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