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Eleição no CNMP

Promotor membro do CNMP tenta reeleição pela vaga da Câmara

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Depois de dois anos de atuação, o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da instituição, começa a renovar sua equipe. Alguns membros foram reconduzidos pelos órgãos que representam, outros membros foram substituídos, como é o caso do conselheiro Saint'Clair Luiz do Nascimento Junior, também promotor de Justiça no Espírito Santo.

Para se manter no conselho, contudo, o conselheiro colocou seu nome à disposição da Câmara dos Deputados, que tem espaço de representação no CNMP. A iniciativa é polêmica e arranca críticas da opinião pública. Para alguns, o pleito do conselheiro é inconstitucional e desvirtua a intenção do constituinte de conceder participação social no conselho. Embora cidadão, o conselheiro é promotor, de forma que está vinculado ao órgão a que se destina o controle externo do CNMP. Ele ocupa atualmente uma das três vagas destinada aos membros do Ministério Público dos estados.

O conselheiro se defende afirmando que antes de ser promotor, é membro da sociedade, onde vive e interage, e que a Câmara pode escolher qualquer um do povo. “De nada aproveitaria a representação da Câmara se não conhecesse a instituição e eu conheço”, disse à revista Consultor Jurídico.

Ele argumenta que tem toda uma história de vida ligada aos movimentos sociais. Esteve presente nas Diretas Já, militou na implantação do Código de Defesa do Consumidor, sempre engajado na defesa dos direitos humanos, atuou na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no Espírito Santo e quer dar continuidade ao trabalho desenvolvido no conselho.

Na Câmara dos Deputados, o conselheiro concorre com mais dois nomes. Um deles é Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, também membro do CNMP, indicado na própria vaga Câmara. O outro concorrente, Leonardo Duque Barbabela, promotor de Justiça desde 1999, atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. A princípio, Francisco Maurício pode ter empecilhos para se reeleger. Isso porque ele é pai do deputado federal Eduardo da Fonte Albuquerque (PP-PE). O prazo para as indicações na vaga da Câmara terminam na segunda-feira (11/6). Todos novos conselheiros do CNMP precisam passar necessariamente por uma sabatina no Senado Federal, o que ainda não aconteceu.

As iniciativas

O conselheiro Saint'Clair foi o autor da polêmica resolução que equiparava o teto remuneratório dos membros do MP dos estados, de R$ 22,1 mil ao dos ministros Supremo Tribunal Federal, de R$ 24,5 mil. O autor justificava a proposta como a manutenção da simetria constitucional entre os membros do MP e da magistratura. A resolução foi aprovada no conselho por sete votos a cinco em dezembro de 2006 e logo contestada no Supremo pelo próprio presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Em abril desde ano, o conselho derrubou a resolução antes mesmo que ela fosse julgada pelo Supremo. Em votação recente, o STF declarou perda de objeto na Ação Direta de Inconstitucionalidade do PGR, uma vez que a resolução já havia sido revogada.

Saint’Clair é membro da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do conselho, que deve divulgar em breve um mapa sobre o cumprimento do teto da carreira no Ministério Público dos estados e da União. Também são membros da comissão os conselheiros Francisco Maurício (presidente) e Ricardo Mandarino.

Nova composição

Formado por 14 conselheiros, o CNMP fecha o novo quadro de integrantes no próximo dia 22 de junho. Nas duas vagas destinadas a membros da OAB, serão mantidos os conselheiros Francisco Ernando Uchoa Lima e Sérgio Alberto Frazão. Também permanecem no conselho a representante do Ministério Público do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos; o representante do Ministério Público Militar, Osmar Machado Fernandes e Alberto Cascais, na vaga do Senado Federal.

Deixam os cargos os conselheiros Janice Agostinho Barreto Ascari, do Ministério Público Federal; Ricardo Mandarino, da vaga do Superior Tribunal de Justiça; e Hugo Cavalcanti, da vaga do Supremo; Gaspar Antônio Viegas, do Ministério Público do DF; além dos representantes do MP dos estados, Paulo Prata e Luciano Chagas. Caso não sejam eleitos na disputa pela vaga da Câmara, Francisco Maurício e Saint’Clair devem deixar o conselho também.

Já estão definidos para as cadeiras vagas Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, procurador regional da República; Paulo de Freitas Barata, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na vaga do STJ; Diaulas Costa Ribeiro, promotor do DF e os procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva (MP-RS), Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MP-MA) e o promotor de Justiça Sandro José Neis (MP-SC).

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2007, 11h00

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