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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Blog do colunista Josias de Souza, na Folha de S. Paulo informa que uma escuta instalada pela Polícia Federal no telefone da casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, indica que o irmão de Lula usava o nome do próprio presidente da República em sua atividade de lobby. As gravações revelam também que Lula, informado acerca da movimentação de Vavá em “ministérios” de Brasília, teria chamado o irmão, há 20 dias, para passar-lhe uma carraspana.

O blog teve acesso a parte da documentação do inquérito da Operação Xeque-Mate. O diálogo em que Vavá se refere a Lula foi gravado pela PF em 25 de março de 2007. O irmão de Lula conversava com o ex-deputado estadual paranaense Nilton Cezar Servo, apontado pela polícia como líder de uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal de caça-níqueis. Na conversa, Vavá diz que recebera naquele dia uma visita de Lula.

Lobby no Judiciário

A Folha de S. Paulo informa também que o irmão de Lula, o Vavá, ofereceu serviços de lobby no Judiciário, segundo escutas telefônicas da Polícia Federal. Vavá participou de reuniões em São Bernardo do Campo e Brasília com agropecuaristas para tentar reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça. A investigação aponta que essas reuniões aconteceram no segundo semestre de março, com os empresários identificados como "André" e "Jairo". Eles haviam perdido, em segunda instância, ação estimada em R$ 6 milhões contra a usina de cana-de-açúcar Maracaí, no município paulista de mesmo nome.

Falta de retificação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou na sexta-feira (8/6), ofício da Receita Federal atestando que não houve retificação de suas declarações de Imposto de Renda após o surgimento da denúncia de que ele teria usado dinheiro de empreiteira para pagar contas pessoais. De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento, assinado pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e por Donizetti Rodrigues, coordenador-geral substituto de tecnologia da informação da Receita, declara não haver "declaração retificadora" para o CPF de Renan entre 1º de maio e sexta-feira (8/6).

Máfia do CDHU

Levantamento preliminar feito pela Polícia Civil detalha o pagamento de propina a servidores de prefeituras paulistas pela máfia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que teria desviado R$ 135 milhões em seis anos. Em 12 meses, escolhidos aleatoriamente no levantamento, foram pagos R$ 452 mil a agentes de 18 municípios. Documento apreendido, que traz repasses registrados como QLN (quanto leva nisso), vai instruir os 19 inquéritos abertos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Sócio de videobingo

O Estado de S. Paulo informa também que os documentos da Operação Xeque-Mate e os relatórios de transcrições de grampos feitos pela Polícia Federal mostram que Dario Morelli Filho, compadre do presidente Lula, tinha estreitas relações com o ex-deputado Nilton Cezar Servo, suposto chefe da máfia das caça-níqueis. Para a PF, Servo e Morelli “são os proprietários de fato” da casa de videobingo Deck Vídeo Bingo, em Ilhabela, no litoral paulista.

Pescadores fantasmas

O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul (RS) denunciou por estelionato e falsidade ideológica 16 pessoas que fraudaram documentos, fazendo-se passar por pescadores para obter o seguro-desemprego no período da piracema e de longas estiagens, como a ocorrida em 2005. De acordo com o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, essas pessoas alegavam que tinham na pesca profissional seu meio de subsistência exclusivo e assim faziam jus ao pagamento de seguro. A informação é do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2007, 10h27

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