OAB cearense contesta registro da marca rapadura
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9 de junho de 2007, 0h00
A OAB do Ceará notificou as embaixadas dos Estados Unidos e da Alemanha, no Brasil, para cancelar o registro da marca rapadura por uma empresa americana. A Rapunzel Naturkost AG, localizada nos Estados Unidos, fez o registro nos dois países.
O OAB cearense afirma que a marca e o doce fazem parte do patrimônio cultural brasileiro e os acordos internacionais protegem o registro do termo apenas no Brasil. “A rapadura faz parte da economia nordestina. Os lampiões, quando andavam pelo sertão, se alimentavam apenas do doce, por ser tão rico em nutrientes”, observa o advogado Ricardo Bacelar, presidente da Comissão de Cultura da OAB-CE e conselheiro estadual da Ordem.
De acordo com ele, acordos internacionais proíbem este tipo de registro, quando a marca já faz parte da história de um país. “Do acordo Tripi´s faz parte Brasil, Estados Unidos e Alemanha. Os países deveriam saber da proibição”, defende Bacelar.
“Se a United States Patent and Trademark tivesse pesquisado a origem do nome saberia que o termo corresponde à denominação vinculada ao patrimônio histórico-cultural do Brasil, com enfoque maior a uma das regiões mais pobres e necessitadas do território nacional — o nordeste”, afirma o advogado na notificação. As embaixadas já receberam a notificação e têm 30 dias para tomar as providências.
Marcas nacionais
A rapadura não é a primeira marca de produto tipicamente brasileiro a ser registrada por estrangeiros. Em 1998, o Japão registrou a marca cupuaçu. O Brasil só descobriu a patente quatro anos depois quando uma cooperativa de produtores de doces foi impedida de exportar derivados da fruta com esse nome para a Alemanha.
A Justiça japonesa determinou que as multinacionais Asahi Foods e Cupuaçu International, que registraram a palavra cupuaçu no Japão como marca exclusiva, anulassem o registro no Escritório de Marcas e Patentes do Japão. Advogados de São Paulo trabalharam por um ano com ações e recursos em Tóquio para impedir que o nome se transformasse em uma marca privada japonesa.
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