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Ordem virtual

Justiça de Mato Grosso vai emitir mandados de prisão online

Na próxima segunda-feira (11/06) o presidente do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, assina com o governador do estado, Blairo Maggi, um termo de cooperação para oficializar o sistema que possibilita a emissão de mandados de prisão pela Internet. A medida tenta acabar com o envio de papéis pelo correio, prática atualmente adotada pelo Poder Judiciário estadual.

Atualmente, o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp) está em fase experimental na 15ª Vara Criminal de Cuiabá. O Simp foi desenvolvido em Mato Grosso, mas servirá de base para implantação nos demais estados.

Na prática, o acesso ao cadastro do sistema será feito exclusivamente via internet, por meio de um endereço eletrônico. Cada mandado de prisão emitido conterá a assinatura digital do juiz responsável. Futuramente serão cadastrados todos os mandados de prisão expedidos por outros estados, assegurando todas as informações necessárias ao seu cumprimento. Também haverá atualização no sistema caso haja revogação de um mandado expedido. O sistema será auditado periodicamente.

As informações disponibilizadas pelo Simp serão alimentadas pelas varas estaduais de Justiça e pelas delegacias de polícia de Mato Grosso. Caberá a cada órgão a responsabilidade quanto à consistência dos dados informados no sistema. O prazo de vigência do termo de cooperação entre Executivo e Judiciário será de 24 meses e automaticamente renovado caso não haja manifestação contrária das partes.


Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2007, 0h00

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