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Falta de requisito

STJ nega liberdade à viúva do milionário da Mega Sena

A viúva Adriana Ferreira Almeida, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o milionário da Mega Sena René Senna, vai continuar na prisão. A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus que requeria liberdade provisória para a viúva. A ministra entendeu que a liminar confundia-se com o mérito da questão, cuja competência é do tribunal de origem.

Após o pedido de liberdade ser negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a defesa recorreu ao STJ. Alegou que o decreto de prisão preventiva não tem fundamentação legal, pois não teria individualizado a conduta de cada um. Segundo o advogado, a prisão baseou-se apenas na comoção nacional causada pelo caso.

A ministra Laurita Vaz negou a liminar por não vislumbrar, no pedido, a presunção de direito, requisito para a concessão. “Após a acurada leitura dos fatos narrados, observo que o pedido urgente confunde-se com o próprio mérito da impetração, cuja análise competirá ao órgão colegiado, no momento oportuno”, afirmou.

O crime

O fato ocorreu no dia 7 de janeiro, em um bar no município de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. O milionário bebia e conversava com amigos, quando dois homens desceram de uma moto e dispararam quatro tiros. Segundo a denúncia, ocorrida no dia 28 de março, ela teria oferecido recompensa a cinco acusados para planejar e executar a morte do marido. O motivo seria o conhecimento de que o marido pretendia terminar o relacionamento e excluí-la do testamento.

Os outros acusados são os ex-seguranças de René, o ex-PM Anderson da Silva de Souza; sua mulher, Janaína Silva de Oliveira; o cabo PM Marco Antônio Vicente; o soldado Ronaldo Amaral de Oliveira, o China; e Ednei Gonçalves Pereira. Anderson e Ednei seriam os autores dos disparos que mataram o milionário.

Adriana foi acusada de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe, pretendendo ser beneficiada pelo testamento e sem possibilidade de defesa para a vítima, que não tinha as duas pernas.

HC 84.393

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2007, 16h02

Comentários de leitores

5 comentários

É isso aí, a Ministra fundamentou sua decisão, ...

Junior (Outros)

É isso aí, a Ministra fundamentou sua decisão, entretanto, não deve negar a liberdade, pois a Ré está sendo acusada, a expressão utilizada é que ela está sendo acusada por um fato ilícito a si imputado, daí, a antecipação da prisão revela sem que tenha sido em flagrante é a mesma coisa que uma antecipação de pena, lembra o caso da Escola Base, entre tantos outros, pois embora haja indícios fortes, servem apenas para formar o inquérito e opino delict. Dito isso, a manutensão na prisão não tem nada haver com esta pobre coitada, que, como o Pimenta neves tem direito de lutar por sua inocência solta, como aconteceu com os acusados do INDIO PATAXÓ, assim é nosso direito, então que mude a filosofia de nossas leis, o que não pode na verdade; é uma coisa ser assim e outra assada, repito, olha o caso do ìndio pataxó, do Pimenta Neves e tantos outros, é necessário dar um rumo, ou se antecipa a pena, ou, então considerando não ter havido flagrante que permita que os Réus lutem por sua inocencia em liberdade, que possam fora provar, daí, basta a polícia e justiça ficar de olho neles, e, caso em liberdade cause problemas, que esta liberdade seja cassada, porém, ninguém que tem contra sí a chancela de "acusado", deve ter a pena antecipada. Veja o perigo que a antecipação de pena através de prisão provisória pode causar, imaginemos, que o JUIZ mantenha uma pessoa presa por 365 dias; depois chegando o processo no final a prova é frágil, será, que depois do Juiz ter submetido o Réu a toda esta agrura irá absolver; duvido, ele não vai querer ficar com a consciência pesada, e, mantendo alguém muito tempo preso, na dúvida os Juízes sempre condenam para não viver com o peso daquela prisão alhures assacada sob o Réu. Armando Júnior Delegado da Orem Seção D. Caxias.

PAU que bate em CHICO, bate em FRANSCISCO també...

Manente (Advogado Autônomo)

PAU que bate em CHICO, bate em FRANSCISCO também. Pena que a pobre coitada, não tenha se envolvido ou não tenha pessoas influentes (não tenha nascido em berço de ouro). No mais, PARABENIZO (PATULÉIA) pelo brilhante comentário.

Está certíssima a Ministra! Lugar de criminoso ...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Está certíssima a Ministra! Lugar de criminoso é na cadeia, equivalendo a qualquer um! Se se liberar "as leis" a todo tipo de criminoso, a impunidade escarra na cara da "dolosidade" e aí não se precisa mais de prisão para crimes premeditados!

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