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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

A reforma do Judiciário não é uma preocupação exclusiva do Brasil. Nem é característica local tribunais lentos, abarrotados de processos e com procedimentos pouco eficientes para lidar com a demanda. Em apresentação no Ministério da Justiça para tratar do futuro da reforma no Brasil, o professor da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, afirma que nos últimos anos houve um investimento sem precedentes no sistema judicial internacional, de US$ 300 bilhões, por exemplo, na reconstrução da Justiça da Rússia após a queda do regime socialista.

De acordo com reportagem do Valor Econômico, em Portugal, ele participa desde os anos 90 da reforma do sistema local, lidando com problemas bem familiares aos brasileiros.

Operação Xeque-Mate

A Polícia Federal de Campo Grande (MS) começou, na quinta-feira (7/6), a ouvir os presos na Operação Xeque-Mate. Deflagrada na última segunda-feira, a operação prendeu 77 pessoas envolvidas em crimes como tráfico de drogas, corrupção e jogos ilegais em seis estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rondônia. Por enquanto, a investigação corre sob segredo de justiça. As prisões da operação, segundo o jornal DCI, são fruto de dois inquéritos que tinham investigados em comum.

ICMS garantido

O Valor Econômico informa também que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença que autoriza uma empresa varejista do Estado a recolher uma alíquota de 17% de ICMS entre janeiro e março de 2005. O percentual é menor do que o estabelecido pela Lei Estadual nº 11.601, que prevê uma alíquota de 18%. A questão debatida na ação refere-se a uma tese discutida pelas empresas desde a publicação da norma, em 2004.

Processos da Infraero

A Comissão Mista de Orçamento se reúne, nesta sexta-feira (8/6), para votar requerimentos. Um deles, do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), propõe que a comissão solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de processos de irregularidades referentes à Infraero. Outro requerimento, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), propõe audiência pública com o ministro das Cidades, Marcio Fortes, para esclarecer problemas de gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e habitação, informa o DCI.

Era digital

O DCI informa também que os paulistanos que precisarem comprovar que não possuem ações na Justiça do Trabalho já podem fazer a solicitação da certidão pela internet. Desde quinta-feira (7/6), as certidões negativas de débitos de ações que correm na Justiça do Trabalho da 2ª Região podem ser solicitadas por meio do site do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Ação do Procon

Reportagem da Gazeta Mercantil informa que as empresas comerciais paulistas podem se preparar para a fiscalização da Fundação Procon no Dia dos Pais. O foco dos fiscais agora é a exposição dos preços das mercadorias. A Operação Dia dos Namorados, realizada entre os dias 28 de maio e 5 de junho, visitou 385 estabelecimentos de grande, médio e pequeno portes, dos quais 104 foram autuados.

Suprema Corte

Pesquisa mostra que mais de 83 mil novas ações foram propostas ao Supremo Tribunal Federal, em 2004. O número de processos que chegaram à Suprema Corte Americana, no mesmo ano, não ultrapassou a casa dos 7 mil. A distância entre as duas instituições é maior quando se compara a quantidade de processos julgados: enquanto a mais alta corte do Judiciário do país concluiu quase 102 mil causas, entre as quais algumas remanescentes de anos anteriores, o tribunal americano julgou apenas 80 no mesmo período. A informação é do Jornal do Commercio.

Elemento surpresa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, e o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul, Blau Yassine Dalloul, criticaram o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saber com antecedência do mandado de busca e apreensão na casa de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, um dos alvos da Operação Xeque-Mate da Polícia Federal. "O mais conveniente seria não ter ficado sabendo. Sempre há um risco de esvaziar a diligência", disse o ministro do STF. "A busca e apreensão guarda o elemento surpresa." A informação é da Folha de S. Paulo.

Parada no Supremo

O jornal O Estado de S. Paulo informa que dois anos depois de o deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ter denunciado o pagamento de uma mesada para a base aliada em troca de apoio ao governo nas votações do Congresso - ‘moeda’ apelidada de mensalão -, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República se arrasta no Supremo Tribunal Federal.

Balanço dos partidos

Se forem aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dois novos pedidos de criação de partidos, o Brasil passará a contar com 30 legendas - atualmente são 28. A eventual aprovação da criação das duas novas siglas - Partido Federalista (PF) e Partido Nacionalista Democrático (PND) - vai significar sua inclusão no rateio dos R$ 121 milhões do fundo partidário. Também propiciará tempo de propaganda gratuita, em cadeia nacional de rádio e televisão, no horário nobre. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2007, 12h17

Comentários de leitores

1 comentário

Tá certo... Parabéns ao Professor Armando do P...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Tá certo... Parabéns ao Professor Armando do Prado, ao Dinarte e ao Diaz!

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