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Culpa exclusiva

Donos de cães são responsáveis por ataques a pedestres

A responsabilidade pelos danos causados por um cachorro é do dono. A conclusão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou os donos de três cães a pagarem R$ 6 mil de indenização a uma menina atacada pelos animais.

O relator, desembargador Odone Sanguiné, baseou-se no artigo 936, do Código Civil de 2002. “Com efeito, o dispositivo em comento determina a responsabilidade objetiva do dono ou do detentor do animal, salvo se comprovar que o evento danoso se deu em virtude da culpa da vítima ou mesmo de força maior”, afirmou.

Para os desembargadores, não ficou comprovada a culpa concorrente da menina. Testemunhas afirmaram que a criança estava indo para a escola e foi atacada pelos cachorros. Os depoimentos comprovaram que ela não provocou os animais, que estavam soltos em frente à casa dos donos.

De acordo com a decisão, os responsáveis pelos cães não usaram os meios necessários para mantê-los dentro de sua propriedade. Em decorrência disso, a vítima foi mordida pelos animais na cabeça e nádegas. Ela sofreu diversas lesões. Os mesmos cães também já haviam avançado contra várias pessoas da comunidade, em outras ocasiões.

O desembargador lembrou de várias notícias de mortes provocadas pelo ataque de cães decorrentes da conduta de seus donos. “Os quais de forma negligente e imprudente, deixam seus animais à solta, só vindo a perceber o perigo quando já ocorrido grave dano ou mesmo a morte da vítima, o que, por sorte, não ocorreu na hipótese sub judice”, constatou.

Os danos morais foram fixados em R$ 6 mil porque a autora delimitou esse valor no recurso. Segundo o desembargador, em casos semelhantes, a Câmara tem estabelecido uma quantia indenizatória bem superior.

Na primeira instância, de Guarani das Missões (RS), a reparação foi determinada em R$ 2 mil. A autora da ação apelou, pedindo um valor maior pelo dano moral. Os donos dos cães também recorreram para pedir a reforma da sentença.

Leia íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL 70018205005

NONA CÂMARA CÍVEL

COMARCA DE GUARANI DAS MISSÕES

APELANTE/APELADO JOSE POTACINSKI

APELANTE/APELADO CARMELITA KIRSCH POTACINSKI

APELANTE/APELADO MARINA HAMERSKI MAIA

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em: (1) rejeitar a preliminar; (2) negar provimento ao apelo dos réus; (3) dar provimento ao apelo da autora.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (Presidente e Revisora) e Des.ª Marilene Bonzanini Bernardi.

Porto Alegre, 23 de maio de 2007.

DES. ODONE SANGUINÉ,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Odone Sanguiné (RELATOR)

1. Trata-se de apelações cíveis interpostas, respectivamente, por JOSÉ POTACINSKI e CARMELITA KIRSCH POTACINSKI (1º apelante) e MARINA HAMERSKI MAIA (2º apelante), nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais que move a 2ª recorrente em face do 1ª apelante, inconformados com a sentença de fls. 65/70, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a parte ré ao pagamento: (1) de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, com correção monetária pelo IGP-M, a contar do trânsito em julgado; (2) de danos materiais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido pelo IGP-M-FGV e juros moratórios de 12% ao ano a contar dos respectivos desembolsos. Em face da sucumbência recíproca, condenou os requeridos em 90% e a autora em 10% das custas judiciais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor corrigido da condenação, restando suspensa a exigibilidade das partes em virtude de litigarem sob o amparo da assistência judiciária gratuita.

2. Em razões recursais (fls. 72/79), os demandados requerem, preliminarmente, a análise do agravo retido, com a desconstituição da sentença por cerceamento de defesa, referindo ser indispensável intimação pessoal das partes para comparecerem à audiência, o que impediu, inclusive, que fossem arroladas as testemunhas de defesa. No mérito, sustentam a necessidade da existência de cães para a proteção de sua residência, observando que jamais outras pessoas foram atacadas pelos animais. Gizam que, sendo a residência dos demandados no caminho da escola, os cães foram provocados quando do ataque, oportunidade em que a autora foi ferida levemente por um dos cães. Observam que as pessoas que por lá transitam não se sentem ameaças pelos animais. Frisam que a levíssima escoriação provocada na cabeça da demandante foi conseqüência da queda ocorrida na fuga da vítima. Observam a inimizade existente entre o guardião da menor e os requeridos. Assinalam que, não sendo exonerada a culpa dos réus, deve ser considerada a culpa concorrente da vítima para o evento danoso, de forma a minorar o valor da indenização. Requerem o provimento do recurso, com a desconstituição da sentença ou, alternativamente, a reforma da sentença com a improcedência dos pedidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2007, 14h53

Comentários de leitores

1 comentário

Onde esta a defesa do cão meliante que não aleg...

Bira (Industrial)

Onde esta a defesa do cão meliante que não alega instinto animal não controlável?. Chamem alguém das opressões históricas ou vitimas do neo-capitalismo para defender o ente canino.

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