Chile aprova lei para punir menores de 18 anos

Entrou em vigor nesta sexta-feira (8/6) no Chile a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente, que permite a aplicação de medidas judiciais para menores de 18 anos que tenham cometido delitos. O modelo da nova lei se assemelha ao que já é aplicado no Brasil. A informação é destaque na imprensa chilena.

A partir de agora, os maiores de 14 anos e menores de 18 que cometerem crimes sofrerão medidas penais fundadas na possibilidade de reabilitação. A pena máxima varia de acordo com a idade. Entre os 14 e 15 anos, o menor poderá ficar preso no máximo por cinco anos. A reabilitação aumenta para 10 anos quando o adolescente tiver entre 16 a 17 anos. No Brasil, o máximo de pena sócio-educativa para menores é de três anos.

A lei faz parte da reforma do Judiciário chileno que, desde 2004, mudou a legislação penal, como a ampliação da competência do Ministério Público e a criação de uma Defensoria Pública.

Dezessete centros foram construídos para abrigar os jovens, que não serão colocados em celas com os adultos. Em 2006, foram presos 42.129 adolescentes. O governo estima que entre 1,5 mil e 2 mil serão punidos pela nova lei este ano. O Serviço Nacional de Menores contratou 250 promotores, juízes e advogados para se encarregar exclusivamente dos casos dos menores.

A proposta é bandeira do governo de Michelle Bachelet, que se declara de esquerda. O projeto sofreu resistência dos direitistas no Congresso.