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Adolescentes na mira

Chile aprova lei para punir menores de 18 anos

Entrou em vigor nesta sexta-feira (8/6) no Chile a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente, que permite a aplicação de medidas judiciais para menores de 18 anos que tenham cometido delitos. O modelo da nova lei se assemelha ao que já é aplicado no Brasil. A informação é destaque na imprensa chilena.

A partir de agora, os maiores de 14 anos e menores de 18 que cometerem crimes sofrerão medidas penais fundadas na possibilidade de reabilitação. A pena máxima varia de acordo com a idade. Entre os 14 e 15 anos, o menor poderá ficar preso no máximo por cinco anos. A reabilitação aumenta para 10 anos quando o adolescente tiver entre 16 a 17 anos. No Brasil, o máximo de pena sócio-educativa para menores é de três anos.

A lei faz parte da reforma do Judiciário chileno que, desde 2004, mudou a legislação penal, como a ampliação da competência do Ministério Público e a criação de uma Defensoria Pública.

Dezessete centros foram construídos para abrigar os jovens, que não serão colocados em celas com os adultos. Em 2006, foram presos 42.129 adolescentes. O governo estima que entre 1,5 mil e 2 mil serão punidos pela nova lei este ano. O Serviço Nacional de Menores contratou 250 promotores, juízes e advogados para se encarregar exclusivamente dos casos dos menores.

A proposta é bandeira do governo de Michelle Bachelet, que se declara de esquerda. O projeto sofreu resistência dos direitistas no Congresso.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2007, 17h42

Comentários de leitores

2 comentários

Vejamos então a diferença fundamental! Com a ap...

Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Vejamos então a diferença fundamental! Com a aprovação da nova legislação, DEZESSETE CENTROS DE REABILITAÇÃO foram construidos; o Serviço Nacional de Menores, contratou 250 Juizes, Promotores e Advogados, para cuidarem exclusivamente das causas envolvendo menores. Talvez seja por isso que há diferenças. No Brasil, existe uma cultura de que, A SIMPLES PREVISÃO LEGAL é o suficiente para se corrigir as distorções. E ECA, preve uma série de medidas que necessitam de locais e pessoal especializado, no tratamento dos desvios de conduta de menores, MAS, OS MENORES BRASILEIROS continuam sendo jogados dentro das cadeias superlotadas, colocados ao lado de delinquentes perigosos. Ao invés de se preocupar com a ressocialização e recuperação, oferecem professores especializados em crime. Sem falar que o preso no Brasil vive em locais que não podem ser comparados sequer aos locais onde são criados porcos, que tem direito a veterinário, etc. Preso no Brasil é lixo. Lixo que volta um dia pra rua, completamente deteriorado.

É por decisões desse tipo que o Chile tem a e...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

É por decisões desse tipo que o Chile tem a economia mais próspera da América Latina. A população vive em segurança, o nível de desemprego é inferior a 2% e a inflação é negativa 3%. Note-se que Michelle Bachelet é de esquerda, ex-presa política por ter combatido a ditadura de Pinochet. Curiosamente, no Chile quem se opôs à diminuição da idade penal foram os políticos de direita. Ou, seja, a esquerda chilena é contemporânea. Ao contrário da de outros países, incluindo o Brasil, em que se mostra ultrapassada. O mínimo que nosso país poderia fazer seria copiar a nova legislação penal chilena, especialmente a que diz respeito a menores, e as medidas ora adotadas pelo país vizinho. Outra coisa: no Chile, os deputados não têm direito à reeleição. Sem dúvida, os exemplos são muito melhores do que os oferecidos pela dupla Morales & Chávez.

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