Acordo fechado por fundadores da Renascer não prevê prisão

O acordo fechado na quarta-feira (6/6) pelos fundadores da Igreja Renascer, Sônia e Estevam Hernandes, na Justiça americana não prevê pena de prisão, como noticiado pela imprensa. De acordo com a assessoria de imprensa da Igreja Renascer, o casal terá de pagar multa e se comprometer a não criar mais problemas legais por determinado período nos Estados Unidos (espécie de liberdade condicional).

Os termos do acordo foram conhecidos, nesta sexta-feira (8/6), em audiência. A sentença só deve ser prolatada em 17 de agosto, quando o acordo começa a valer. O juiz responsável ainda pode alterar os termos do documento, mas isto dificilmente ocorre. Quando o acordo for homologado, o casal pode retornar ao Brasil.

O casal foi preso no aeroporto de Miami, quando tentava entrar nos Estados Unidos com US$ 56,5 mil, tendo declarado apenas US$ 10 mil. Em fevereiro, eles foram indiciados pelo júri popular por contrabando de dinheiro e falsa declaração.

Os dois tiveram de entregar os passaportes ao governo norte-americano e estão atualmente em liberdade supervisionada na região de Miami. A pena prevista para o crime é de até cinco anos, mas, na prática, se condenados, os dois poderiam ficar presos por no máximo 21 meses.

No Brasil, a prisão do casal Hernandes foi decretada pela 1ª Vara Criminal de São Paulo a pedido do Ministério Público estadual, mas a ordem acabou modificada pelo Superior Tribunal de Justiça. O casal responde processo por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. O caso corre em segredo de Justiça.

O advogado de Sônia e Estevam Hernandes, Luiz Flávio Borges D´ Urso confirmou a informação. “Não existe pena de prisão nestes acordos fechados com a Justiça americana. O que a imprensa noticiava não condizia com a realidade”, diz. O advogado ainda não recebeu o documento com os termos acordados.