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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta-feira

Segundo a Polícia Federal, Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebia dinheiro - valores que variavam de R$ 2 mil a R$ 3 mil, do empresário de jogos Nilton Cezar Servo, preso na Operação Xeque-Mate. Ele pedia dinheiro prometendo benefícios e vantagens em órgãos governamentais. A PF, porém, não informou quais interesses Vavá defendia e em que órgãos. Segundo a Polícia Federal, Vavá fazia promessas, porém não conseguia atender os pedidos. A reportagem é da Folha de S. Paulo

Contradição no aviso

O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, órgão subordinado a essa pasta, não se entendem sobre o momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado de que seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, seria alvo da Operação Xeque-Mate. De acordo com a Folha de S. Paulo, os dois órgãos divulgaram na quarta-feira (6/6) versões que se contradizem. Enquanto o Ministério da Justiça, referendado pelo Planalto, divulgou que Lula teria tomado conhecimento com duas horas de antecedência que Vavá seria atingido pela operação, a PF informou que isso ocorreu apenas depois que os agentes já estavam em campo.

Decoro parlamentar

O Conselho de Ética do Senado abriu, na quarta-feira (6/6), processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para investigar indícios de quebra de decoro parlamentar. O relator será o líder do PTB, senador Epitácio Cafeteira (MA), aliado da família Sarney e do mesmo grupo político de Renan. Embora a tendência seja absolvê-lo, os líderes partidários quiseram evitar o desgaste político de arquivar de forma sumária a representação feita pelo PSOL ou de adiar mais uma vez a decisão. A Folha de S. Paulo informa que Renan foi avisado previamente da decisão.

Vetado pela Justiça

A Folha de S. Paulo informa também que o juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal de Goiás, em decisão inédita, proibiu o governo de expedir novas concessões de TVs educativas sem licitação para escolher o beneficiado e de renovar sem licitação as concessões já existentes. Para ele, o Decreto-Lei 2.36/67, no qual o governo se baseia para não fazer licitações, é inconstitucional, e não há transparência na distribuição das concessões.

Cofres públicos

A juíza Eloísa Hernandez determinou que 24 vereadores, de Santa Maria (RS), que assumiram entre 2001 e 2003 devolvam R$ 500 mil ao erário. Eles recebiam R$ 3 mil, 50% do subsídio e da verba de representação dos deputados estaduais, mas a Procuradoria moveu ação por avaliar que o valor deve ser 50% do subsídio apenas. Os vereadores vão recorrer. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo

CPI do animal

O vereador Aurélio Miguel (PR) conseguiu, na quarta-feira (6/6), as 19 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de CPI para apurar eventuais fraudes no repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs) cadastradas pela Prefeitura de São Paulo para castrar e esterilizar gratuitamente cães e gatos. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que as entidades negam fraudes.

Assédio da imprensa

O jornal O Globo informa que em meio às denúncias envolvendo seu irmão e um compadre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem evitando o assédio da imprensa desde que chegou à Alemanha. Desde que chegou a Berlim, na terça-feira à noite, Lula passou praticamente todo o tempo dentro do prédio da Embaixada do Brasil, onde está hospedado, apesar de uma agenda que previa apenas compromissos a partir da metade da tarde nos dois primeiros dias.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2007, 11h35

Comentários de leitores

1 comentário

Gostei de ver que a autonomia da PF está garant...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Gostei de ver que a autonomia da PF está garantida! Parabéns Presidente Lula e como o sr. disse, quem não quiser ser visitado pela PF que ande corretamente!

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