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Mudança necessária

Varas criminais são convertidas em varas de execuções penais

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A Justiça paulista aprovou, na quarta-feira (6/6), por maioria de votos, a conversão de quatro varas criminais em varas de execuções penais. As novas varas vão substituir a 35ª, 36ª, 37ª e 38ª varas criminais, que foram criadas, mas não estão instaladas. O remanejamento foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Ficaram vencidos os desembargadores Palma Bisson, Ivan Sartori, Pedro Gagliardi e Sousa Lima.

O desembargador Pedro Gagliadi defendeu que as novas varas deveriam ser criadas, mas sem abrir mão de varas criminais ainda não instaladas. Ele chegou a sugerir que o presidente do TJ-SP, Celso Limongi, encaminhasse projeto de lei à Assembléia Legislativa para a criação das quatro varas de execuções penais. Limongi ponderou que a tramitação demoraria muito mais que a conversão. O desembargador Ivan Sartori entendeu que só havia necessidade, inicialmente, de duas varas no setor.

O Órgão Especial também aprovou a mudança do nome da atual Vara de Execuções Criminais Central para 1ª Vara das Execuções Criminais Central. O remanejamento foi proposto por uma comissão de estudos criada pela Presidência do Tribunal. A comissão fez um diagnóstico do sistema de execuções e apontou a criação de novas varas como meio de racionalizar os serviços e adotar medidas para cumprir a legislação e solucionar os graves problemas penitenciários do Estado.

No ano passado, o tribunal criou cinco varas de execuções penais no interior do Estado: a 2ª Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, a 2ª VEC de Bauru, a 2ª VEC de Campinas, a 2ª VEC de Presidente Prudente e a 2ª VEC de Taubaté. Também em 2006, o Órgão Especial aprovou a conversão da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto em vara de execuções penais.

O corregedor-geral de Justiça, Gilberto Passos de Freitas, usou dados do Decrim para apontar a situação do sistema Penitenciário e do setor de execuções penais da Capital. De acordo com ele tramitam hoje na única vara de execuções da capital 58.790 processos. Destes, 13 mil tratam de condenados em regime fechado, 1,2 mil no semi-aberto e 6 mil cumprem pena em livramento condicional. Há, ainda, quase 7 mil prestando serviços comunitários ou presos em albergues. Vários outros estão em tratamento ambulatorial, internação, pagam multa, entre outras penalidades. Já no Estado são 140 mil presos.

Segundo o desembargador, o sistema prisional vive uma nova realidade que é a da explosão do número de mulheres presas. De acordo com Passos de Freitas só na Penitenciária do Estado estão perto de 3 mil detentas, o que já levou o local a ser chamado de “Carandiru feminino”, numa referência ao maior presídio do Estado.

Para responder por essa avalanche de processos de execução na capital a única vara existente conta com 12 juízes designados. Só no último dia 21, depois de 22 anos, a vara passou a ter um juiz titular do cargo.

O tempo na fila de espera do pedido de progressão de regime pode levar meses. Até um ano. Isso porque, tecnicamente, todos os presos condenados, depois de cumprir parte da pena, podem pedir o benefício. Há um grande número esperando. Outros já têm o direito, mas não foram orientados a fazer o pedido. O último censo presidiário constatou que 90% dos presos não conhecem sua situação penal.

São 309 Varas de Execuções Criminais. Existem as que cuidam de meia dúzia de apenados, numa comarca pequena. Outras tratam do processo de execução da pena de milhares de presos, alguns de altíssima periculosidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2007, 12h20

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