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Operação Navalha

Navalha: STJ suspende julgamento de delegados da PF afastados

O julgamento de três recursos em favor de acusados na Operação Navalha, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, foi interrompido nesta quarta-feira (6/6) pelo pedido de vista do ministro Paulo Gallotti. Os delegados de Polícia Federal afastados Antônio César Fernandes Nunes, Paulo Fernando Bezerra e Zulmar Pimentel dos Santos pedem o retorno aos seus cargos.

Os três delegados foram afastados do cargo por decisão da ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito que apura os fatos apontados na Operação Navalha da Polícia Federal. Tanto a Advocacia-Geral da União como o advogado dos delegados impetraram Agravos Regimentais contra a decisão da ministra.

Os recursos

A AGU sustenta que, como os servidores não figuram como indiciados ou acusados em qualquer sindicância ou processo administrativo disciplinar, eles não poderiam ser afastados de seus cargos. Entende que só a autoridade que instaurasse processo administrativo teria competência para determinar o afastamento cautelar previsto na Lei 8.112/90. A norma se destina a servidores que estejam respondendo a inquérito administrativo e não a inquérito policial.

Afirmou, ainda, que os fatos atribuídos a Nunes, Bezerra e Pimentel não se encontram no desdobramento das atividades investigadas na Operação Navalha.Os fatos seriam ligados à Operação Octopus, alega.

Já a defesa dos três servidores alegou ausência de fatos para embasar a decisão e a sustentou que o Estatuto do Servidor Público Civil não se aplica ao caso. Segundo o advogado, não foi observado o princípio da legalidade na decisão.

O voto

Ao votar nesta quarta-feira, a ministra Eliana Calmon negou provimento aos Agravos Regimentais interpostos pela Advocacia-Geral da União e pelo advogado dos delegados, mantendo o afastamento cautelar dos delegados.

A relatora destacou que a medida de afastamento ora impugnada foi determinada levando em conta as provas produzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Segundo a ministra, o afastamento foi proferido para assegurar o bom resultado da colheita de provas, “tutelando, portanto, o resultado futuro de eventual processo criminal”, afirmou.

A ministra ressaltou também que o afastamento dos servidores antes de deflagrada a operação, por razões óbvias, enfraqueceria a atuação policial, pois despertaria a suspeita dos envolvidos, já desconfiados pelos vazamentos constantes de informações da iminente atuação policial.

A ministra Eliana Calmon registrou que, nesta terça-feira (5/6), devido ao novo pedido ministerial, desmembrou parte do inquérito e o encaminhou à Justiça Federal da Bahia, para a avaliação dos fatos atribuídos aos delegados.

A próxima sessão da corte especial ocorrerá no dia 20 de junho.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

Para quem não conhece as entranhas da PF, uma i...

Sidney Jr (Agente da Polícia Federal)

Para quem não conhece as entranhas da PF, uma informação: em outras situações (operações), onde inúmeros integrantes do órgão foram presos, imediatamente ocorreu o afastamento, não só escudado na Lei 8.112/90, como também, na MP 2.184-3/01, que determina o afastamento do servidor até decisão final do Processo Administrativo. Houve até ilegalidades, como o afastamento de determinados servidores até decisão final da AÇÃO PENAL. Um absurdo jurídico que só resultará em indenizações muito maiores, e pagas com o dinheiro do contribuinte. Portanto, comentem com conhecimento de causa. A Ministra tomou a atitude que o Diretor Geral deveria ter tomado, mas não o fez por serem os acusados seus "parceiros". Ora, a PF afirma SEMPRE, e COM TODAS AS LETRAS, que corta na própria carne. Mas parece que a carne tem que ser dos que não são "amigos do rei".

Ah, quer dizer que para os mensaleiros, cuecões...

olhovivo (Outros)

Ah, quer dizer que para os mensaleiros, cuecões e outras mega-falcatruas tem que transitar em julgado (não é transitado "e" julgado)? Para os outros, basta a PF fazer busca e prisões e vc já começa com esse surrado "viva". Que beleza de coerência.

olhomorto, aponte um transitado e julgado dos c...

Armando do Prado (Professor)

olhomorto, aponte um transitado e julgado dos caso que v. citou e eu mudarei de opinião. Aliás, na maioria dos casos, como no do dep. Dirceu, estão parados no STF. Onde está a coerência de v. chicaneiros que, defendem amigos do ilícito pegos pelas operações da PF, mas o mesmo argumento não vale para a turma do PT. Canalhice ou simplesmente falta de honestidade?

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