Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Análise das provas

Seguradora assume risco quando não faz avaliação prévia

Seguradora que não faz avaliação de saúde para atestar doenças preexistentes não pode se esquivar do pagamento da contraprestação alegando que o segurado dissimulou doença. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou a Companhia de Seguros Aliança do Brasil a pagar R$ 148 mil a Yolanda Satake, viúva do segurado Dante Satake. A companhia se negou a pagar os prêmios sob o argumento de que na época do contrato Dante já era portador de diabetes e hipertensão. Cabe recurso.

Segundo os autos, Dante contratou dois seguros, um de vida e outro de invalidez, em março de 1995 e em agosto de 1997. Em outubro de 1999, ele morreu vítima de um derrame cerebral. O argumento de que o fazendeiro agiu de má-fé foi acatado em primeira instância. No recurso, a relatora, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, reformou a sentença. Para ela, cabe à seguradora produzir a prova de que o fazendeiro omitiu intencionalmente suas doenças.

"É imperioso considerar que, no contrato do seguro de vida, compete à seguradora diligenciar a realização de exame do estado físico do segurado. Omitida a avaliação de saúde, não se pode recusar ao pagamento da contraprestação sob o fundamento que de a invalidez decorrera de moléstia anterior dissimulada pelo segurado", concluiu a desembargadora.

Ela ponderou que a análise das provas constantes dos autos da apelação cível "é bastante para vislumbrar o cumprimento do contrato por parte do segurado, que efetuou o pagamento do prêmio, o que torna incontestável a responsabilidade assumida pela seguradora".

AC 96.180-0/188

Processo 2006.004.0579-0

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Prezado Eduardo, Ao agir assim, vc irá ferir o...

Rodrigo Moura Soares (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Prezado Eduardo, Ao agir assim, vc irá ferir o princípio básico dos contratos de seguros, que é a boa-fé das partes contratantes. Não conheço as provas dos autos, mas teríamos que observar se o segurado, no momento da contratação, não teria omitido a pré-existência das doenças que causaram sua morte, respondendo negativamente aos quesitos sobre a saúde do segurado na proposta de seguro. Se ele agiu assim, ele faltou com a boa-fé que dele se espera. A avaliação médica seria necessária se o segurado, na proposta, declarasse a pré-existência destas doenças, para que a seguradora tivesse condições de avaliar, com precisão, o risco de aceitá-lo como segurado. A princípio, sem anaçlisar todos o processo, a decisão é equivocada. Casos assim, é que encarecem, de forma exorbitante, os seguros de vida.

Po, assim é moleza. Vou abrir uma seguradora e ...

ERocha (Publicitário)

Po, assim é moleza. Vou abrir uma seguradora e cobrar pouco, vou ganhar muitos clientes, não vou exigir exames clínicos e quando houver sinistro eu digo que o cliente omitiu a doença. Moleza enriquecer no Brasil de forma 'honesta'...

Comentários encerrados em 15/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.