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Gravação interpretada

STF admite possibilidade de denúncia sem transcrição de escutas

Comentários de leitores

12 comentários

No momento em que "xérox", para a PF, passa a s...

olhovivo (Outros)

No momento em que "xérox", para a PF, passa a significar dinheiro; no momento em que dentro de um envelope, não apreendido, na interpretação da PF, passa a ter dinheiro em números exatos; no momento em que qualquer "Gilmar" passa a ser o ministro do STF, saiam todos correndo que a Loucademia de Polícia entrou em ação.

Posso estar enganado. Tenho impressao que algun...

Observador.. (Economista)

Posso estar enganado. Tenho impressao que alguns membros da Suprema Corte Brasileira pensam que, quando a lei nao combina com suas convic'coes, valem as convic'coes, nao a lei.Nao sei se isso 'e uma boa coisa.Gostaria de ler opinioes divergentes para refletir sobre esta impressao que tenho. Obrigado.

Ainda vivemos na insegurança do que deve consta...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Ainda vivemos na insegurança do que deve constar no bojo de uma denúncia, em que pese o artigo 41 do CPP datar de 1941. Sendo vero que a peça inicial procedeu interpretações sem transcrever as partes a respaldar seu entendimento, deixou inteligência de pretender dificultar e surpreender a defesa. Não é novidade que a queixa crime se faz rejeitada quando que não transcreve as passagens principais, bem como a simples transcrição de ementas tem sido repudiado para caracterizar o dissídio jurisprudencial. Em sede criminal deve prevalecer a clareza da peça acusatória, sem permitir surpresas. Mesmo o fornecimento de cópia da gravação junto com a denúncia, não retiraria a suposta torpeza da exordial. Tendo em sede de HC obtido votos favoráveis já em pedido de liminar, frágil se apresenta a denúncia para suportar uma preliminar de cerceamento de defesa no julgamento da ação principal. Há entendimento que defeitos na denúncia podem ser suprido até antes da prolação da sentença (RTJ 64/626 - art. 569), com a ressalva de não estar implicando esta necessariamente na sua inépcia (STF – HC 85636 – PI – 2ª T. – Rel. Min. Carlos Velloso – DJU 24.02.2006 – p. 50). Não trará surpresa o STF invocar princípios de economia processual e interesse social e oportunizar a adequação da denúncia. Sob censura.

Todo o material produzido em um processo tem de...

HERMAN (Outros)

Todo o material produzido em um processo tem de ser submetido ao juízo competente. No momento em que um pseudo analista edita a matéria, fica a critério dele quem será ou não processado e que provas virão ou não aos autos. Assim, em que pesem as opiniões contrárias, quem julga é o analista.

ANDERSON CÔRTES (Formando em Direito) A ques...

CÔRTES (Estagiário - Criminal)

ANDERSON CÔRTES (Formando em Direito) A questão certamente é muito mais profunda do que até aqui foi comentado. De um lado percebe-se a necessidade de garantir-se ao denunciado a ampla defesa (daí a necessidade da degravação) e por outro a imperiosa exigência de que não se permita que tão louvável Princípio Constitucional, seja usado como mero expedinte de retardamento dos ritos processuais penais. Situações como essa demandam de cuidado e cautela, devendo levar em conta todos os aspectos envolvidos. Assim, pouco importa se o denunciado é ou não figura notória, a ele deve ser assegurado os mesmos direitos constitucionais e, mesmo respeitando os comentários favoráveis à decisão proferida pelo STF, sou até o momento contrário à decisão emanada.

Caro Vladimir, Parabéns pela estrutura de ...

João Paulo (Técnico de Informática)

Caro Vladimir, Parabéns pela estrutura de sua contra-argumentação. Fico surpreso quando vejo, neste site, uma série de comentários carregados de diatribes e objurgações como as abaixo. Todos têm direito a emitir suas opiniões, mas, realmente, eu imaginava que profissionais da argumentação, como são os profissionais do direito, usassem um mínimo de sustentação lógica na construção dessas opiniões, evitando o uso de falácias e outras estruturas retóricas.

Prezado Carlos, A defesa não terá de presumi...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Prezado Carlos, A defesa não terá de presumir nada, pois os diálogos supostamente incriminadores já estão postos na denúncia. O PGR não fez uma acusação genérica. Selecionou diálogos que provariam a tese do MPF, em relação a cada um dos denunciados. O que se discute nesse HC é se é necessário transcrever TODOS os milhares de diálogos que foram interceptados pela PF. Obviamente, os diálogos referidos na denúncia têm de estar transcritos em algum lugar. Na própria peça ou em apensos dos autos. Não se deixe enganar pela manchete do Conjur. Ela está, mais uma vez, errada. Acompanhei a sessão pela TV Justiça e não foi isso o que o STF decidiu. A defesa terá acesso às transcrições ou, como queira, às interpretações feitas pela PF, em relação a cada um dos denunciados. Terá também, como teve, acesso à gravação de todos os diálogos. Para que, então, transcrever tudo? Para gastar papel? Estamos no tempo da informatização do processo. Imagine um processo eletrônico e responda se as provas deixam de ser provas por estarem no computador? Por fim, sua invectiva de que "só mesmo um representante do MP para achar que isso está certo" é um tipo de falácia "ad hominem" que não contribui para o debate. Poderia rebater dizendo: "só mesmo um advogado autônomo para achar isso". Portanto, mantendo o respeito, fiquemos com os argumentos jurídicos.

Como pode haver defesa sem saber do que é acusa...

Carlos (Advogado Autônomo - Criminal)

Como pode haver defesa sem saber do que é acusado? Então os Advogados vão ter que "presumir" de todas as horas de gravação? O prazo é para eles é em dobro? ou o dobro do dobro? Só mesmo um representante do MP para achar que isso está certo... A grande questão: olhem que foram os Ministros que votaram contra! Em minhas pesquisas, as decisões deles sempre são as mais acertadas.

..áhh então porque não "papelizar" a escuta? É ...

futuka (Consultor)

..áhh então porque não "papelizar" a escuta? É certo que a GRAVAÇÃO PODE SER INTERPRETADA! Aliás sempre foi quando utilizada por qualquer "AGENTE INVESTIGADOR" já presumindo que onde a ligação telefônica foi interceptada com uma finalidade específica "há ligações".. tendeu!? Ooops será que é assim mesmo? Sei lá, bem, esta é apenas a minha opinião.Que bagunça, né? Eu AXO que com o tempo,a moral, a ética e os bons costumes vão nos dizer, doa a quem doer.

No direito só vale aquilo que se encontra no pa...

HERMAN (Outros)

No direito só vale aquilo que se encontra no papel, devidamente formalizado. Prova digitalizada não tem previsão legal de seu uso sem a devida e obrigtória perícia. Erraram alguns dos Ministros do STF, e, se algo não for feito urgentemente, nem mesmos os próprios Ministros do STF terão suas garantias constitucionais respeitadas.

O que é mais fiel à prova? O diálogo real ou a ...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

O que é mais fiel à prova? O diálogo real ou a transcrição? A transcrição pode conter erros e omissões. Além disso, há nuances de entonação que podem ganhar outro sentido quando transcritos. Essas falhas podem ser prejudiciais às partes. Atende ao princípio da ampla defesa a entrega integral ao réu dos diálogos interceptados (a gravação), com a devida identificação dos interlocutores. Basta sentar, ouvir e utilizar o que for necessário à defesa, que deve sim ser ampla. A economia e a celeridade também devem ser consideradas. No tempo da informatização do processo, não dá para querer "papelizar" tudo. Cuidemos para que o furacão não vire brisa...

A decisão, s.m.j., afronta inexplicavelmente o ...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

A decisão, s.m.j., afronta inexplicavelmente o direito constitucional da ampla defesa.A única forma de se emprestar alguma segurança e legitimidade nesse tipo de prova é a transcrição que fica registrada perenemente, presumindo-se sua fidedignidade. É preocupante. Orlando Maluf Haddad

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