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Dando que se recebe

Serra cria programa para estimular exigência de nota fiscal

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O governador de São Paulo, José Serra, criou um programa para estimular a exigência de nota fiscal na compra de mercadoria, bens e serviços de transportes interestaduais e intermunicipais, que estão na incidência do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo do governo tucano é ampliar o número de contribuintes do imposto e reduzir a sonegação. Como bônus aos consumidores e empresas, acena com devolução de 30% do que foi pago.

Para ter direito ao bônus, o contribuinte – seja ele comprador, consumidor ou empresa – terá de exigir a nota fiscal eletrônica (NF-e) ou a tradicional. O crédito, que terá validade de cinco anos, poderá abater o valor do débito com o IPVA, do exercício seguinte ao da compra, ser transferido para outra pessoa física ou jurídica ou ser depositado em conta bancária, poupança ou descontado no cartão de crédito.

Na compra, o consumidor ou empresa pede a nota fiscal e informa seu CPF ou CNPJ. Os dados são registrados pelo vendedor. A promessa é de que em até 10 dias as informações serão transferidas para a Secretaria da Fazenda. Após o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, o crédito será, automaticamente, transferido para o comprador.

No entanto, o governo limitou os produtos e serviços que farão parte da cesta de bônus. Estão excluídos automóveis, bebidas, combustíveis e outros produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Também ficaram de fora energia elétrica, telefone, gás canalizado e serviços de comunicação.

O projeto de lei foi enviado, na terça-feira (5/6), para a Assembléia Legislativa. O governo pediu regime de urgência e, no caso de ser aprovada, a nova lei passa a valer em julho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007, 16h25

Comentários de leitores

4 comentários

Conjur, presidente, presidente. O homem é presi...

Armando do Prado (Professor)

Conjur, presidente, presidente. O homem é presidente, esperando para assumir em 2010.

Aliás, até hoje não entendi por que o governo d...

João Bosco Ferrara (Outros)

Aliás, até hoje não entendi por que o governo de São Paulo, o Estado com a maior frota de automóveis do país, o desconto no IPVA para os carros covertidos a GNV é de apenas 25%. Aqui no Rio de Janeiro, que não tem a poluição de São Paulo, não tem uma frota tão numerosa, o governo se engajou mais na campanha pelo uso de energia limpa: concede desconto de 75% no IPVA dos carros convertidos a GNV. Os paulistas sempre foram muito gananciosos mesmo.

Ou seja, no tal do pacote entram apenas produto...

João Bosco Ferrara (Outros)

Ou seja, no tal do pacote entram apenas produtos que o povão não tem acesso, ou para os quais o ICMS é baixo, embora possa tratar-se de produto com alto índice de consumo, de modo que o que o consumidor vai conseguir de bônus é tão pouco que não vale a pena tornar-se xerife do governo, esses governos que nunca olham para o povo, a não ser em tempo de eleição.

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