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Caos aéreo

MPT aponta 40 soluções para deficiências do setor aéreo

Desde o acidente entre o avião da Gol e o Legacy, que resultou na morte de 154 pessoas em setembro de 2006, o setor aéreo está em evidência e muitas de suas deficiências foram reveladas. Mas propostas com soluções para o caos aéreo foram anunciadas, nesta terça-feira (5/6), pelo procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. O relatório, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho, apresenta 10 causas dos problemas e aponta 40 propostas de solução.

O relatório informa, ainda, que no Brasil, enquanto o movimento das aeronaves cresce 6% ao ano, o número de controladores cai 3% no mesmo período. Isso mostra a incapacidade do setor prestar um serviço com qualidade e segurança.

A Procuradoria afirma que os controladores são submetidos a exigências severas, como risco de vida permanente, dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, mobilidade geográfica, proibição de sindicalizar-se e de participar de greves ou de qualquer movimento reivindicatório e ainda mantêm o vínculo com a profissão, mesmo na inatividade. Tais diferenças geram desconforto e dificuldades no relacionamento entre os controladores, segundo o documento.

De acordo com o relatório, cursos de capacitação para a formação, atualização e planejamento da carga de trabalho mensal dos controladores de tráfego aéreo podem auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos controladores e assegurar mais segurança às pessoas.

Leia abaixo, algumas das soluções apresentadas no relatório:

Capacitação e habilitação – realizar cursos de capacitação habituais para a formação e atualização, fluência em inglês e espanhol e continuidade das políticas internas de educação (hoje exige-se apenas o 2º Grau completo, formação de dois anos para militar e nove meses para civil, e curso de elevação de nível em inglês);

Carga horária – fazer um planejamento da carga de trabalho mensal devendo ser respeitado; uso obrigatório do período de repouso e

não ter horas extras (os militares possuem funções fora da sala de

controle, o que sobrecarrega seus trabalhos);

Turnos de serviço operacional – acabar com os turnos alternados de trabalho; atualmente o turno é alternado, causando fadiga e outros transtornos à saúde, ocasionados pela sobrecarga de atividades;

Salários – por existir controladores militares e civis os salários são diferentes e a solução é promover um aumento da gratificação específica para os controladores e demais especialistas, tornando a profissão mais atrativa e garantindo melhor qualidade de vida;

Meio ambiente de trabalho e licenças médicas – revisar o sistema

de ar condicionado e realizar análise ergonômica dos móveis, favorecer a lotação de profissionais de medicina e psicologia nos ambientes laborais, permitindo acompanhamento constante da saúde mental e física dos controladores.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007, 0h01

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