Câmara suspende projeto sobre aumento de salário para juízes

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (6/6), retirar de pauta o projeto de lei que prevê o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil retroativo a janeiro de 2007.

O reajuste criaria um efeito cascata nos vencimentos dos magistrados e membros do Ministério Público do país. A medida ocorre apenas um dia depois que veio à tona a decisão da juíza Mônica Sifuentes Medeiros, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela concedeu liminar para suspender a verba indenizatória de R$ 15 mil dos parlamentares.

Na manhã desta quarta, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do PL 7297/06, que trata do aumento, pediu a retirada de pauta da idéia que tramitava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se fosse aprovada pela comissão, a matéria teria ainda que passar pelo plenário.

O parecer do relator iria ser votado nesta quarta. Zimmermann havia se manifestado pela aprovação do projeto. Segundo Renato Henry Sant’Anna, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que acompanhou a reunião, o clima político para a votação do parecer não era o ideal em razão da repercussão negativa entre os parlamentares da decisão da Justiça Federal.

O impacto no orçamento seria de R$ 92,9 milhões ao se considerar o total de 5.459 magistrados. O valor sobe para R$ 105,42 milhões quando somadas as gratificações eleitorais, a serem pagas aos magistrados da Justiça Eleitoral.

Na justificativa do projeto, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, e o ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, assinalam que o valor proposto foi obtido considerando a taxa de inflação de 5% projetada para 2006. Tem fundamento em dispositivo constitucional que assegura revisão anual do subsídio.

A decisão da juíza

No dia 1º de junho, Mônica acatou liminarmente uma ação popular proposta pelo ex-deputado federal João Orlando Duarte da Cunha (PMDB-SP). Ainda cabe recurso.

O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conheceu a decisão somente na terça-feira (5/6). O deputado determinou que a Diretoria-Geral analisasse as providências. O Senado também tomou conhecimento na terça. Chinaglia já avisou que irá recorrer. A verba indenizatória é usada para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes e outros gastos do exercício do mandato.

Segundo a decisão da juíza, a despesa com aluguel já está prevista na concessão do auxílio-moradia. “Para manutenção de escritórios existe a previsão da verba de gabinete. Para locomoção parlamentar, conta com o auxílio de cotas de transporte aéreo, semestralmente reajustado. Sem mencionar aquelas verbas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar com uma verba para gastos de telefonia e correspondência, ou confecção de trabalhos gráficos”, anotou Mônica.

A decisão da juíza no Distrito Federal ocorre logo depois dos parlamentares aprovarem o aumento de 29,5% nos vencimentos mensais de cerca de R$ 12,8 mil, para cerca de R$ 16,8 mil.

Na ação, Cunha defende que o benefício pago aos parlamentares fere a Emenda Constitucional 19, de 1998. A emenda estabeleceu que “os detentores de mandato eletivo, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verbas de representação ou outra espécie remuneratória”.

A verba indenizatória foi criada pela Mesa da Câmara e do Senado no período em que o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), presidia a Câmara. Cada parlamentar tem direito a usar R$ 15 mil para pagar despesas com seus escritórios nos estados. O objetivo é custear aluguel, transporte, refeição, entre outros gastos. A juíza determinou a suspensão do pagamento na sexta-feira passada (1º/6).