Com pressa

Juízes pedem ao Congresso pressa na criação de varas federais

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6 de junho de 2007, 18h07

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Ricardo de Castro Nascimento, e o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Charles Renaud Frazão de Moraes, foram ao Congresso Nacional pedir a aceleração do processo de votação de projeto de lei que cria mais 230 varas da Justiça Federal em todo o país.

Os juízes encontraram-se, na terça-feira (5/6), com o líder do governo da Câmara dos Deputados, deputado José Múcio (PTB) e com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado João Leão (PP). Eles informaram aos parlamentares que as varas atualmente existentes são insuficientes para atender a demanda crescente de processos.

O PL 5829/05, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. Originalmente, propunha a criação de 400 varas federais e de novos juizados especiais. Em trâmite agora na forma de substitutivo, o número de varas previstas foi reduzido para 230.

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