O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Ricardo de Castro Nascimento, e o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Charles Renaud Frazão de Moraes, foram ao Congresso Nacional pedir a aceleração do processo de votação de projeto de lei que cria mais 230 varas da Justiça Federal em todo o país.
Os juízes encontraram-se, na terça-feira (5/6), com o líder do governo da Câmara dos Deputados, deputado José Múcio (PTB) e com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado João Leão (PP). Eles informaram aos parlamentares que as varas atualmente existentes são insuficientes para atender a demanda crescente de processos.
O PL 5829/05, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. Originalmente, propunha a criação de 400 varas federais e de novos juizados especiais. Em trâmite agora na forma de substitutivo, o número de varas previstas foi reduzido para 230.
Comentários de leitores
5 comentários
Ramiro. (Advogado Autônomo)
Esta história de mais varas federais. O antigo Presidente do STJ Ministro Edson Vidigal levou ao Governo estudos mostrando que a Justiça Federal arrecada muito mais em custas do que o Executivo repassa para o Judiciário Federal. Outro aspecto, o Governo Federal e suas autarquias tem privilégios de terem seus processos na Justiça Federal. Uma questão que me permito levantar aqui. Por que não aprovar a autonomia financeira da Justiça Federal nos mesmos modelos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro? As custas da Justiça Estadual no TJERJ ficam no Tribunal. A Justiça Federal é um fundo extra de arrecadação ao Governo Federal, e quanto menos Juízes Federais e mais sobrecarregados de processos repetidos os Tribunais Regionais Federais, mais tranquilo fica o Governo Federal com processos que duram o tempo de as vezes não uma vida inteira, mas duas gerações de uma mesma família. Pode se ter certeza, não é por déficits futuros que não se criam mais varas federais, pois a Justiça Federal é superavitária, arrecada muito mais para o Tesouro do que recebe para sua manutenção.
Jornalista Pereira (Jornalista)
Às vezes leio algumas coisas com as quais nem perco tempo, mas com outras não resisto. Infelizmente, há gente que só critica, se tem poucas varas é pq o governo não investe, se instalam mais varas, o o pq estão deperdiçando dinheiro. Não dá, acho que isso é desinformação, pois qualquer um que milite na advocacia no interior sente falta da ampliação da justiça federal, é duro viajar dezenas de quilômetros para fazer uma audiência, só alguém que não tem a menor idéia do que é isso é que fala uma coisa dessas. tomara que aprovem logo esse projeto de ampliação das varas federais e que elas se espalhem pelo interior do Brasil, aliás, outra questão, no interior são poucas as varas federais instaladas em prédios suntuosos, outro ponto desconhecido por quem faz um comentário desse tipo
Lei e Ordem (Advogado Autônomo)
Então não vamos mais criar mais varas. Não teremos mais juízes, nem "prédios suntuosos", nem servidores. Teremos mais, sim, lentidão da justiça, advogados reclamando e partes morrendo antes de virem os seus direitos efetivados. Tudo bem, o Brasil não tem esses problemas...
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