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Causa própria

Ex-governador pede cassação de deputado para ficar com a vaga

O ex-governador de Roraima, Flamarion Portela (PTC), cassado por compra de votos, entrou no Tribunal Superior Eleitoral com Recurso contra Expedição de Diploma do deputado estadual Francisco Vieira Sampaio, do PRP, o Chico das Verduras. O pedido de Flamarion é sustentatado em causa própria.

No ano passado, o ex-governador não conseguiu se eleger para a Assembléia Legislativa de Roraima, mas ficou na suplência com 1.703 (0,89%) votos. Caso Chico das Verduras seja cassado, ele teria chances de assumir mandato de deputado estadual.

Em 10 de abril, no julgamento de Recurso Ordinário, o TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que cassou o mandato de Chico das Verduras, acusado de distribuir sopa a pessoas carentes em período de campanha eleitoral. Tais eleitores, de acordo com a denúncia, eram cadastrados com a promessa de entrega de prêmios, conduta vedada pela Lei das Eleições 9.504/97.

Como a decisão ainda não transitou em julgado, Chico das Verduras ainda permanece no cargo. O TSE deve julgar recurso de Embargos de Declaração à ação em que o atual deputado tenta reverter a decisão de cassação.

Caso se confirme a cassação, depois do trânsito em julgado da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral deverá promover a retotalização dos votos e recalcular o coeficiente eleitoral, para definir quem ocupará a eventual vaga de Chico das Verduras.

Flamarion foi cassado pelo TSE em agosto de 2004, dois anos depois de ser reeleito ao governo.

RCEd 779

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007, 0h01

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