CNMP avalia procedimento disciplinar contra conselheiro

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu avocar dois processos disciplinares que tramitam contra o promotor de Justiça e membro do CNMP, Saint’Clair Nascimento Junior, no Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo. Esta é a primeira vez que o CNMP vai avaliar um procedimento disciplinar contra um de seus membros.

O relator de um dos pedidos, o conselheiro Ricardo Mandarino, justificou a transferência dos processos para o Conselho Nacional devido à demora e a dificuldade de conclusão do feito disciplinar no Ministério Público de origem. “O que está em jogo é a própria autoridade da Corregedoria Nacional e a credibilidade deste Conselho perante a sociedade”, afirma Mandarino.

O Regimento Interno do CNMP estabelece prazo de 120 dias para a ação da Corregedoria do MP de origem dos representados, antes da atuação da Corregedoria Nacional. Segundo o relatório do caso, esse prazo está em curso há nove meses.

O outro processo de avocação foi relatado pelo conselheiro Alberto Cascais, que também opinou pela necessidade de que o procedimento passe a tramitar no CNMP. O voto pela avocação, em ambos os casos, foi acolhido pela maioria dos conselheiros.